Para Leonardo de Morais, não há proibição de verticalização no Serviço de Valor Adicionado (SVA), enquanto que no serviço de TV paga (SeAC), a lei estabelece limitação ex-ante ao controle cruzado.
O conselho diretor da Anatel decidiu, em reunião extraordinária, um processo que já teve muitas reviravoltas nos últimos dois anos, desde que a Fox anunciou, em abril de 2018, que estava lançando no Brasil serviço de streaming. A Anatel referendou hoje, 9, que a oferta de conteúdo audiovisual pela Internet - seja de forma linear ou não - deve ser enquadrada como Serviço de Valor Adicionado(SVA), e, como tal, não precisa seguir as mesmas condições da Lei de TV paga, ou a Lei do SeaC, que criou cotas de produção de conteúdo nacional e obrigações de carregamento de canais.
O serviço, lançado ontem para os assinantes e a ser lançado para os demais clientes em 1º de outubro, terá pacotes especiais para os provedores regionais de banda larga até o final do ano, informa a empresa.
Em debate, se os canais lineares de TV transmitidos por streaming pela internet devem ser enquadrados como Serviço de Valor Adicionado (SVA) ou serviço de TV paga (SeAC). O caso corre o risco de ficar par ao próximo ano, pois o prazo de 120 dias solicitado pelo conselheiro Emmanoel Campello, acabaria após a última reunião do colegiado da agência em 2020
O ingresso da distribuidora norte-americana no mercado brasileiro começa apenas para os assinantes do Now, mas avisa que estará disponível também para o novo serviço de streaming que a operadora irá lançar.
Com a derrubada da cautelar, empresas poderão oferecer canais lineares de TV também pela internet. A cautelar proibia a Fox+ de vender seus 11 canais, enquanto o Conselho da Anatel não se manifestasse. Com a derrubada desse ato por Leonardo de Morais, o processo sobe automaticamente para a próxima reunião do conselho diretor, 6 de agosto.
Netflix e CNN os únicos que assinaram por conta própria a carta. Facebook, Microsoft, Google, Apple, presentes à reunião com Anatel, endossaram a carta por intermédio de entidades setoriais. As empresas demonstram sua intenção de manter o diálogo e cobram a manutenção da neutralidade da rede.
Claro liderou nesse quesito, mas foi seguida de perto por TIM e Vivo. Claro também liderou nas taxas de download e upload. TIM se mantém à frente na disponibilidade do 4G.
Anatel e empresas de streaming, como You Tube e Netflix deverão assinar uma carta compromisso com iniciativas para preservar as redes de comunicação de dados do país.
Medidas visam desafogar as redes das operadoras, que vêem o perfil do tráfego mudar conforme avança a necessidade de isolamento social como forma de combate ao novo coronavírus
A Anatel terá reunião nesta terça para avaliar a mudança do consumo do brasileiro, e seu impacto e riscos nas redes de telecom. Netflix, Google e Facebook foram chamadas também para propor soluções. A Globoplay limita a partir de hoje a transmissão de dados de seu streaming. Netflix e Facebook também anunciaram hoje a mesma medida.
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