Órgão afirma que inclusão da agência na lista fere leis que asseguram uma negociação de dívidas com entes públicos separada da negociação com entes privados.
A Anatel e o governo gostaram do que ouviram do fundo Cerberus, que tem proposta firme de R$ 7 bilhões para a Oi. Mas fontes da agência entendem que a solução passa, obrigatoriamente, por negociação com os sócios da operadora, visto que terá que haver mudança no poder de mando.
O ministro Gilberto Kassab afirmou que o PL que amplia o poder de intervenção da Anatel e a MP da recuperação de créditos já passou pela revisão da Casa Civil e está só dependendo da assinatura do presidente Michel Temer. Disse que as mudanças ao texto divulgado pelo MCTI serão mínimas, visto que as divergências internas foram superadas e ele tem a expectativa de que sejam remetidas ao Legislativo ainda esta semana
A Anatel vai apurar se a Jereissati Telecom ainda tem ou não participação societária na Oi e se o BNDES abriu mão mesmo de indicar conselheiro, enquanto mantém veto a Tanure.
CEO da operadora diz que plano aprovado ontem pelo conselho de administração é melhor do que proposta dos bondholders que se associaram a Naguib Sawiris. Esses credores, únicos a formalizarem proposta, elevaram o tom na cobrança de uma posição da operadora nesta semana.
Ainda há resistência no governo, conforme fontes, de a MP ampliar o papel da Anatel para a intervenção na Oi ou mesmo tratar da dívida com o Executivo.
O secretário de Telecomunicações, André Borges, confirmou ao Tele.Síntese que já está no Palácio do Planalto a proposta de Medida Provisória (MP) para resolver a difícil situação da Oi. Conforme antecipou hoje, 22, o jornal Valor Econômico, a MP prepara as questões legais para uma possível intervenção da Anatel na empresa. Mas o secretário esclarece que a Medida Provisória tem, na verdade, dois objetivos: viabilizar o acordo com os créditos da Anatel, mesmo os geridos pela AGU, e corrigir insuficiências da Lei Geral de Telecomunicações, para o caso de falência, a Anatel intervir. "Com essa MP, governo está exercendo seu papel na plenitude, para evitar mal o maior, que é a falência da Oi. O que se deseja é preservar o consumidor, a companhia e o mercado", afirmou o executivo.
No comunicado de hoje, 22, em resposta à CVM a operadora informa que irá se manifestar sobre a oferta da Moelis, mas isso não quer dizer que "será uma posição formal da companhia". E o mercado já aguarda uma proposta da Oi para a AGU, tendo em vista que União não poderá aceitar a troca por investimento.
O juiz Fernando Viana, da 7 Vara Empresarial estipulou o prazo de até 25 de fevereiro para que a comissão de mediação apresentasse uma proposta de R$ 20 bilhões. Até agora, a única posição da AGU é a mesma- só aceita o parcelamento em sete anos.
Operadora acredita que pedido não afetaria recuperação judicial no Brasil, uma vez que processo ficaria restrito à jurisdição do país europeu. Tele confirmou também proposta para pagar R$ 783 milhões a pequenos credores, aqueles com no máximo R$ 50 mil a receber.
O comitê diretivo de Bondholders, um conglomerado de investidores de inúmeras bandeiras que têm US$ 36 bilhões a receber da Oi, divulgou hoje uma dura nota contra a oferta de reestruturação feita pela companhia no último dia 5. Para esses credores, o plano "proporciona ganhos extraordinários aos atuais acionistas, incluindo os acionistas majoritários e os recentes acionistas especuladores das ações da Companhia, embora esses acionistas não estejam fazendo qualquer contribuição significativa para o Plano. Conquanto estruturado para omitir seus reais pretendidos efeitos, o Plano claramente busca enriquecer os atuais acionistas e oferece a eles a opção de se beneficiar com as vantagens que a reestruturação da Companhia trará a partir do perdão da dívida imposto aos credores", afirma.
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