Sky quer regras mais leves para competir com OTTs
De acordo com o diretor Jeferson Nacif, a Anatel implementou regras e restrições além do estabelecido pela lei, o que tem dificultado para o setor competir em pé de igualdade com as OTTs
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Casos Fox e Time Warner são diferentes, diz presidente da Anatel
Para Leonardo de Morais, não há proibição de verticalização no Serviço de Valor Adicionado (SVA), enquanto que no serviço de TV paga (SeAC), a lei estabelece limitação ex-ante ao controle cruzado.
Anatel aprova a fusão entre AT&T/Sky e TimeWarner
Voto do conselheiro Moisés Moreira consolidou maioria de 3 x 2 a favor da operação; houve consenso de articulação junto ao Congresso para alterar a Lei da TV Paga ainda neste ano e reduzir o risco de uma onda de judicialização
PL que altera lei da TV paga não tem consenso na Câmara
Mas a maioria dos players é favorável à retirada da restrição de propriedade e à incorporação do serviço de streaming na norma
Alcolumbre quer votação no plenário do Senado sobre PL da TV Paga
Uma comunicação formal da Mesa do Senado ficou de ser encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia requerendo o processo do PL
CCT costura acordo para aprovar Lei da TV Paga na próxima semana
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Apresentação de novo relatório joga votação do PL da TV paga para semana que vem
A CCT do Senado votará no dia 10 ou no dia 11 de setembro o texto que libera operadoras a comprarem empresas de conteúdo audiovisual. Relator Arolde de Oliveira recuou novamente e aprovou emenda que retira internet do âmbito da SeAC.
AT&T não tem interesse na Oi, ela quer disputar o mercado audiovisual brasileiro
A pressão para a aprovação do PLC 79, que estava quase esquecido pelos aliados do governo no Senado Federal, se terá o aplauso imediato do maior investidor europeu no país, a Telefônica, e da própria Oi, deverá ser indiferente para a AT&T. Diferentes interlocutores afirmaram que a operadora, dona da Sky, quer ingressar com força no mercado audiovisual brasileiro e fugir do ônus da infraestrutura.
Arolde recua e restringe mudanças na Lei do SeAC apenas à propriedade cruzada
Senador propôs que permissão para programadoras venderem canais lineares pela internet sem necessidade de vínculo com operadoras seja alvo de outro PL
Estúdio estrangeiro pode ficar com a Oi se lei do SeAC mudar, alerta consultor
Para o consultor João Brant, a urgência na aprovação da matéria pode estar a serviço de um único agente internacional.
Decisão da Anatel não trará fim à disputa entre Claro e Fox
Para Abraão Balbino, superintendente de competição da Anatel, a decisão da agência pode, inclusive, não ser a melhor para o consumidor, o que a seu ver torna necessário um debate amplo no Congresso Federal. Para a Claro, decisão contrária da Anatel pode resultar em destruição do setor de TV paga brasileiro.
Procuradoria diz que Anatel deve agir no acordo AT&T Time Warner da Sky
A procuradoria especializada da Anatel emitiu parecer divergindo completamente dos técnicos e até sugerindo que a agência adote providências "de ofício", ou seja, por iniciativa própria, sobre o acordo da AT&T com a Time Warner na Sky. Na opinião dos advogados esse acordo estaria ferindo a lei do SeAC (Lei de TV paga) brasileira, que proíbe que operadoras de telecom tenham mais de 30% de programadoras e distribuidoras de audiovisual. Fontes da agência informam que o parecer da procuradoria retorna à área técnica, antes de ser escolhido o conselheiro relator, e os técnicos vão aprofundar os estudos. Assim, a resposta da agência ao Cade e a sua tomada de decisão sobre o caso ainda vai demorar mais um pouco
No Brasil, as teles não podem ser donas de produtoras ou emissoras de TV
No Brasil, as operadoras de telecomunicações só podem comprar até 30% do capital de emissoras de TV ou de produtoras ou programadoras de vídeo.
Anatel e Ancine recebem recomendações do Cade
Reestudar os limites à verticalização, criar regras assimétricas para os menores operadores frente as emissoras abertas de TV digitais e rever preços dos pacotes são as sugestões.