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Governo

Presidência considera inviável ida da ANPD para o Cade

Rafael Bucco
20 de ago de 2020 | 20:07

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira, afirmou que decreto estruturante da ANPD está pronto e pode ser publicado "a qualquer momento". Ele também prometeu indicações técnicas aos quadros do órgão, que ficará na Casa Civil.

Conselho recomenda a inclusão do leilão do 5G no PPI

Abnor Gondim
9 de dez de 2019 | 16:07

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vítor Menezes, afirmou que o PPI não vai interferir no edital do 5G nem nas atribuições da pasta e da Anatel

Vai à sanção MP que vincula Autoridade Nacional de Proteção de Dados à Presidência

Abnor Gondim
29 de maio de 2019 | 21:04

Senado aprovou texto, que prevê revisão pelo Executivo do vínculo da ANPD com a Presidência em dois anos.