Anatel publica alteração do Regulamento de Qualidade
Novo texto busca uniformizar o prazo de disponibilização de dados de acessos à Esaq
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Anatel quer endurecer prazos de cumprimento das obrigações em editais
Atraso tolerado no cumprimento de obrigações pode cair pela metade. Proposta vai a consulta pública. Conselho também aprovou revisão de prazos do RQUAL.
Declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda
A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira, 7, as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo termina em 29 de abril.
ISP tem até esta segunda-feira para adesão ao Simples
Mas quitação de débitos tem prazo maior, até o final de março
Voto de Campelo para o leilão do 5G acata a maioria das determinações do TCU
Mas mantém prazo para cumprimento da obrigação de cobertura de 5G nas capitais e crava data para essa meta ser atingida pelas operadoras.
Acordos de suspensão de contrato podem ser feitos por até 180 dias
O mesmo prazo vale para redução de jornada de trabalho
Anatel estipula em até 720 dias aprovação para uso de espectro
Agência divulga prazos para liberação de serviços como parte do Licenciamento 4.0 estabelecido pela Lei de Liberdade Econômica, que entrou em vigor
Decreto das antenas dá 180 dias para gestoras de obra se adaptarem
Dispositivo da medida presidencial estabelece que será vedada a contratação dos estudos de planejamento até que seja considerada a instalação de infraestrutura de telecom.
Governo define prazo para suspensão de contratos de trabalho
Pelo decreto publicado hoje, o prazo máximo é de 120 dias, que vale também para redução de jornada e salário
Câmara aprova MP que dá mais tempo ao MTIC para renovar concessões de rádio e TV
Proposta resultante da Medida Provisória 747/16 segue para análise do Senado. A MP perde validade no dia 12 de março