Ministério da Justiça limita uso de reconhecimento facial por IA a 5 hipóteses
Norma inédita do MJSP regulamenta uso de IA em investigações criminais
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MCom estabelece novas regras para debêntures incentivadas
A norma altera o perfil de empresas que podem pleitear a autorização para a execução dos projetos e emissão dos papeis.
Moisés Moreira assume as funções de vice-presidente da Anatel
Conselheiro já preside o Gaispi e é responsável pelos processos relativos à construção de rede privativa do governo e rede de banda larga na Amazônia e as medidas de combate à pirataria
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