
Abrint: Assimetrias regulatórias não protegem empresas, corrigem falhas de mercado
A ausência de medidas regulatórias assimétricas poderia conduzir o mercado de acesso fixo em banda larga a um cenário de intensa concentração

A ausência de medidas regulatórias assimétricas poderia conduzir o mercado de acesso fixo em banda larga a um cenário de intensa concentração

Operadoras com poder de mercado (PMS) terão que fazer oferta de referência para ponto de troca de tráfego em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Fortaleza para atender PGMC

Valores valem para as empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS)

Ofertas de referência devem ser homologadas pela a agência

A Anatel não considera mais a operadora com Poder de Mercado no mercado de interconexão móvel em SP, DF, estados do Sul, CO e N

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 12, o novo Plano Geral de Metas de Competição, com duração de 4 anos, e com a definição de 7 mercados relevantes cujas empresas maiores terão preços controlados em mais de 3 mil cidades brasileiras

A Anatel mantém o controle regulatório sobre a Oi no mercado de celular em SP

O regulamento se aplica para torres, dutos, cabos e armários e estabelece que compartilhamento de torres a preços de custo só para operadoras com PMS.

A agência preferiu não mexer nas regras do PGMC passado, mesmo a empresa contando apenas com 10% da fatia de mercado do celular de SP.

Para a operadora, o "pacote" de audiovisual é insumo fundamental da distribuição, e por isso deve ser regulado pela agência de telecom

Operadora defende compartilhamento de infraestrutura por meio da compra no atacado

Foram escolhidas as associações Abranet, Abrint, TelComp e NeoTV.

A Anatel estuda uma alternativa que não limite o crescimento dos atuais pequenos provedores, que não podem ter mais do que 50 mil clientes.

A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.

A TCR Telecom, conforme proposta do conselheiro Igor de Freitas, terá que ofertar a capacidade de sua rede de dados no atacado para concorrentes disputarem os clientes no varejo.

A Oi poderá receber uma remuneração diferenciada pelo uso de sua rede celular em São Paulo.

A Anatel decidiu ontem, por circuito deliberativo, aprovar uma nova diligência antes de lançar para a consulta pública o novo Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), cuja revisão do primeiro plano deve ser feita a cada quatro anos. Pelos critérios atuais de análise, ainda há muito monopólio ou duopólio nos serviços de telecom no país. Na banda larga fixa, por exemplo, 97,45% dos municípios têm quase nenhuma ou nenhuma competição.

O conselho diretor da Anatel resolveu manter a decisão que "desenquadrou" algumas áreas da Telefônica como detentora de poder de mercado.

Conforme a proposta do PGMC apresentada, todas operadoras de telecom que não forem coligadas às empresas com Poder de Mercado serão tratadas pela Anatel como pequenas empresas, e livres para atuar no mercado. Mas as com PMS - os grupos América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, eTelefônica Vivo e TIM - terão que abrir as suas redes para qualquer competidor. Ainda terão que abrir pontos de rede para acesso IP de voz e adotar o modelo de custos para todas as ofertas no atacado.