Anatel vê má fé da Oi por não atender compromissos de universalização
Compromissos do PGMU IV não atendidos são suspensos e valores serão revertidos em saldo a favor da União. Empresa responderá ainda a processo sancionador na agência.
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Comprador da OI móvel arcará com as pesadas obrigações do PGMU IV?
O decreto 10402/20 estabelece que a transferência de licença de frequência deverá levar consigo as obrigações associadas a esse espectro. O PGMU IV estabeleceu uma série de obrigações móveis para as concessionárias fixas.
Anatel regulamenta 4G no PGMU, sem concordar com metas
Foi publicada hoje, 6, a Resolução 725, da Anatel, que traz as condições para o cumprimento de metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Entre essas metas, as operadoras terão que instalar antenas de celular 4G em localidades não atendidas.
PGMU IV pode mudar, mas 4G em localidades não atendidas deve ficar, diz MCTIC
Para Vitor Menezes, levar 4G para as localidades sem celular é prioridade, que pode estar no PGMU, ou no leilão da Anatel.
Eventual venda da Oi móvel traz mais fragilidade para o PGMU IV, alerta Anatel
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, assinala que sem frequências, que são de propriedade da operadora móvel, a concessionária de telefonia fixa não conseguiria fazer funcionar a 4G prevista no PGMU IV
MCTIC cria grupo de trabalho para reavaliar metas de 4G no PGMU IV
O MCTIC pretende rever o Plano Geral de Metas de Universalização IV, que mandou as concessionárias de telefonia fixa instalar antenas de 4G em 1,4 mil localidades, com base também nas projeções de novos investimentos em banda larga que virão com o leilão da 5G e o fim das concessões.
Operadoras voltam a questionar na Anatel saldo do PGMU
As empresas voltam a questionar o montante de R$ 3,7 bilhões calculado pela Anatel
MCTIC prepara PGMU sem incorporar saldo de R$ 3,7 bilhões
O novo Plano de Universalização irá definir metas com base apenas na economia com a retirada dos orelhões até 2020. O saldo passado deverá ser confirmado pela Anatel. Este PGMU deverá priorizar investimentos na rede de acesso.
Anatel decide não rever o saldo do PGMU, e teles vão gastar mais R$ 3,7 bi na concessão
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 3, por circuito deliberativo, o voto alternativo do presidente Juarez Quadros sobre o Plano Geral de Metas da União (PGMU). E, ao contrário dos conselheiros Leonardo de Morais e Emanuel Rodrigues, que acataram a proposta revisada da área técnica de que o saldo em favor da União teria o valor de R$ 3, 3 bilhões, os outros dois conselheiros acompanharam a posição do presidente, que entendeu melhor manter o valor inicialmente calculado pelos técnicos, de R$ 3,691 bilhões. Desse montante, a Oi tem a conta mais pesada, de R$ 2,76 bilhões.
Anatel: Dívidas de R$ 2,7 bi da Oi e de R$ 495 mi da Telefônica do PGMU não poderão ser negociadas
A Anatel está próxima de concluir um dos mais conturbados processos dos últimos tempos referentes à concessão de telefonia fixa. Trata-se de encontrar o valor exato de um possível saldo a favor da União que deve ser pago pelas concessionárias em forma de novos investimentos gerado devido às mudanças nas metas de universalização ao longo dos anos. E os valores, mesmo recalculados pela Anatel, continuam bilionários. Um total de R$ 3,3 bilhões que não podem ser negociados em processo de Recuperação Judicial; nem em TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) nem em qualquer outro instrumento negocial. Terão que ser gastos em projetos de universalização, a serem estabelecidos pelo governo federal.
Anatel tem 90 dias para propor alternativas ao atual plano de universalização (PGMU)
A Anatel tem 90 dias, a contar do ofício enviado ontem, 23, pelo ministro de C&TC, Gilberto Kassab, para formular alternativas ao atual PGMU (Plano de Universalização) das concessionárias de telefonia fixa. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, o governo espera que a agência aponte quais seriam os projetos alternativos em banda larga nos quais as concessionárias de telefonia fixa poderiam investir. Na última negociação contratual a agência preferiu manter as mesmas metas de universalização de cinco anos atrás, de investimentos em orelhões e telefones fixos. O PGMU IV foi assinado pela Anatel e concessionárias em junho deste ano.
PGMU IV e contratos de concessão são publicados
A Anatel publicou hoje, 8, a íntegra dos contratos de concessão da telefonia fixa que deverão ser assinados novamente pelas operadoras, e a proposta de PGMU, que deverá ser confirmada por Decreto Presidencial nos próximos dias.
Saldo do PGMU deve ser direcionado para futuros investimentos em banda larga, defende Leonardo de Morais
O que fazer com o saldo das metas do novo PGMU, que tem menos obrigações, é uma das novas frentes de debate. Para o conselheiro, o melhor será que o decreto que vai estabelecer o PGMU IV já defina o valor desse saldo. Mas essas contrapartidas só seriam estabelecidas depois que se tirassem as amarras que impedem os investimentos em banda larga. Ele não vê problemas em não investir já esse saldo, já que o valor seria corrigido no tempo.