MCom: ‘PEC emergencial tirou pressão da PEC dos fundos’
Para Artur Coimbra, secretário do MCom, a tramitação não está mais veloz. Apresentada em 2019, proposta que extingue os fundos está parada no Congresso
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Congresso promulga PEC Emergencial. Lei de Informática virá em nova PEC
A manutenção dos incentivos fiscais para empresas de Tecnologia da Informação e recursos para institutos de pesquisa prevista na Lei de Informática extinta com a PEC virá por uma nova PEC a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Indústria aliviada com acordo na Câmara para salvar a Lei de Informática
Congresso deverá propor PEC para igualar status da Lei de Informática ao da Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei complementar em seis meses para que benefícios fiscais não sejam retirados pelo governo.
Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial
Votação dos destaques, que podem alterar o texto final, prossegue. Acordo prevê a edição de nova PEC para conferir status constitucional aos incentivos previstos na Lei de Informática.
Câmara retira livre uso dos fundos setoriais previsto na PEC Emergencial
Recursos dos Fundos Setoriais continuam vinculados aos objetivos para os quais foram criados.
Nota do Ministério da Economia sobre a PEC 186 não tranquiliza a indústria eletrônica
Para a Abinee, parlamentares é que vão dar a palavra final sobre a PEC Emergencial, que em sua redação atual suspende benefícios fiscais para indústrias fora da Zona Franca de Manaus.
Ministério da Economia garante que Lei de Informática não acaba com PEC Emergencial
O Ministério da Economia divulgou nota assegurando que os benefícios fiscais da Lei de Informática estão assegurados até o prazo de validade da Lei. 31 de dezembro de 2029 e a PEC Emergencial não afeta esses incentivos.
Brasscom quer desoneração da folha, Lei de TICs e Fust fora do alcance da PEC Emergencial
A votação da PEC Emergencial deve acontecer na quarta-feira, 10, em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Assespro avisa ao Congresso que sem lei de informática cadeia produtiva desmorona
Segundo a entidade, a redução de subsídios prevista pela PEC Emergencial abre brechas para o aumento da já "insuportável" carga tributária no Brasil, além de favorecer a migração de empresas para a Zona Franca de Manaus
Senado aprova PEC Emergencial, e pode enterrar lei de informática
Texto da PEC Emergencial (185/2019) propõe a redução dos benefícios e incentivos fiscais para as indústrias de tecnologia digital, exceto para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus
PEC 186 deve ser votada quarta-feira, com redução de incentivos fiscais
A leitura do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) está prevista para esta terça-feira, 2
PEC prevê lei complementar para recriar fundos públicos
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