
MCom: ‘PEC emergencial tirou pressão da PEC dos fundos’
Para Artur Coimbra, secretário do MCom, a tramitação não está mais veloz. Apresentada em 2019, proposta que extingue os fundos está parada no Congresso
Para Artur Coimbra, secretário do MCom, a tramitação não está mais veloz. Apresentada em 2019, proposta que extingue os fundos está parada no Congresso
Segundo o secretário interino de Telecomunicações, mesmo com a desvinculação dos recursos, nada impede que União invista em banda larga, mas não acredita que o que já foi recolhido seja aplicado no setor
Ministro da Ciência e Tecnologia vai apoiar projetos para reverter eventual extinção prevista na PEC dos Fundos, a exemplo do que já aconteceu na CCJ do Senado com o FNDTC
O senador Otto Alencar incluiu na proposta um parágrafo que obriga o governo a enviar relatórios anuais sobre as destinações dos recursos. Com o fim dos fundos setoriais, os consumidores de serviços de telecom continuarão a pagar as taxas atuais, mas sem contar com sua aplicação no setor.
Proposta vem recebendo críticas por não ter regras claras sobre novos fundos, mas relator excluiu da extinção a área de Ciência e Tecnologia
Parecer será debatido a partir da próxima quarta-feira, 19, na CCJ do Senado
Instituição quer participar dos debates sobre as PECs que destinam o dinheiro retido nos fundos para pagamento de juros da dívida pública no Congresso Federal e mostrar como o Funttel financiou a inovação local.
Leonardo Euler de Morais assinalou que, em contraste, os Estados Unidos alocaram no ano passado, para o seu fundo de universalização, 8,5 bilhões de dólares que foram usados para estimular a oferta e a demanda de banda larga.