PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Principais questões do setor de telecomunicações só serão respondidas nas próximas etapas da construção do regime. Mas primeiros arranjos sinalizam desafios políticos frente à essencialidade dos serviços.
Conforme a entidade, o IBS - imposto sobre serviço proposto pelo Congresso Nacional - poderá reduzir até 19% os preços dos serviços de telecom.
Ivone Zopello, gerente de Eficiência Tributária da Telefônica Vivo, afirmou que o setor tem preocupações quanto às reformas tributárias sugeridas, como não garantir que o novo imposto sobre consumo deixará de ser cumulativo.
Victor Mendonça, da TIM aponta que apenas 7% das residências nas classes DE têm computador e banda larga fixa, enquanto na classe A esse percentual se inverte para 98% e ele atribui essa distorção à alta carga tributária no setor.
Debatedores apresentam problemas que podem ser causados com a aprovação da PEC 45 como está
Proposta foi apresentada como emenda substitutiva à PEC 45, que unifica cinco impostos sobre consumo
Segundo o presidente da entidade, carga tributária do setor deve subir, mas será compensada pela simplificação e segurança jurídica que virão com a aprovação da PEC 45.
Propostas dos secretários de Fazenda quer um sistema de compensação do ICMS pelo prazo de 20 anos e manutenção da Zona Franca de Manaus
PEC 45 prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais, mas há um esforço para se encontrar uma solução à ZFM
Em manifesto, entidade defende acelerar o período de transição da reforma e integração de Condecine, Fust e Fistel ao IBS.
PEC 45 prevê a substituição de cinco tributos pelo IBS, cobrado no destino do consumo, com alíquota de no mínimo 27%, que será uma das maiores do mundo.
Futuro da Zona Franca de Manaus vai depender de decisão política, já que proposta prevê a eliminação de todos os benefícios fiscais
Presidente da comissão da reforma tributária, deputado Hildo Rocha, defende maior carga fiscal para o segmento de empresas estrangeiras, como Netflix, que concorrem com a TV paga das operadoras de telecom
