Tag ônus da concessão

Financiamento ISP no INOVAtic RecifeCrédito: Freepik

CEO da Oi diz que migração da concessão não terá custos adicionais

Para Rodrigo Abreu, os processos de arbitragem e de migração da concessão deverão ser concluídos no final de 2022, início de 2023.E o encontro de contas fará com que os valores encontrados no desequilíbrio econômico da empresa compensarão os custos com os bens reversíveis da concessão.
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Anatel propõe reduzir lista dos bens da concessão de telefonia que deverão ser devolvidos à União

A proposta mantém na lista de bens reversíveis a serem controlados pela Anatel apenas os mais relevantes, como central de comutação e equipamentos de transmissão, disse o conselheiro Vicente Aquino. Cabos e fios ficam foram a relação. E as obrigações das concessionárias podem acabar caso a competição com o serviço privado torne insustentável a prestação do regime público. A consulta ficará aberta por 45 dias
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MCTIC tem pronta minuta de decreto do PLC 79 que segue sem veto da Economia para o Planalto

A nota técnica do Ministério da Economia foi enviada ao Planalto sem recomendação de veto a qualquer um dos artigos do PLC 79, que traz novo modelo de telecom. O MCTIC concluiu a minuta de decreto que terá as diretrizes para a regulação das áreas onde não tem competição e que deverão continuar a ser atendidas pelo serviço, entre outros pontos.
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Secretaria do Tesouro quer vetar PLC 79 por causa da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Ministério da Economia está dividido sobre a indicação de sanção ou veto do PLC 79. A Secretaria do Tesouro afirma que a adaptação do regime de concessão para autorização fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias porque não se pode abrir mão de receita sem previsão. E, para o Tesouro, o fato de as operadoras deixarem de pagar 2% do faturamento a cada dois anos, para os cofres da União provocaria descumprimento da LDO. Quem defende o PLC afirma, porém, que o investimento em banda larga vai compensar essa questão.
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