Idec estuda acionar Justiça e TCU contra adiamento no RGC
Entidade de defesa dos consumidores pretende questionar a decisão da Anatel assim como questionou uma prorrogação feita pela Anvisa; caso em que a decisão da autarquia foi derrubada.
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Em meio a recursos, Anatel publica novas regras para atendimento, ofertas e devoluções
Consolidação do Manual Operacional de Direitos dos Consumidores é divulgado pouco menos de um mês da entrada em vigor, ainda acumulando questionamentos das teles.
Senacon manifesta apoio a PL que revê competências de agências sobre o SAC
Proposta revoga a possibilidade de órgãos reguladores estabelecerem prazo para resolução das demandas aos consumidores. Se aprovado, impacta o RGC.
Atendimento 24h e ‘Busca Ofertas’: Conheça propostas que aguardam aprovação da Anatel
Superintendência de Relações com o Consumidor submeteu regras complementares ao RGC para análise do Conselho Diretor. Entenda o que pode mudar.
Medida definitiva contra chamadas abusivas chega ao prazo de vigência sem parâmetros
Trechos do novo RGC que tratam do uso indevido de numeração e serviço entra em vigor nesta sexta-feira, 1º, mas instrumento que detalharia regras não foi editado.
Fidelidade, multa e mudança de plano de celular, TV ou internet terão novas regras
A apresentação da oferta à Anatel, a contratação e cancelamento com o consumidor devem seguir nova resolução a partir de setembro de 2025. Entenda as principais alterações.
Como será o prazo reduzido para cortar internet, telefone e TV de devedores
Aquela interrupção de apenas parte dos serviços de telecom dos consumidores inadimplentes está com dias contados. Entenda as regras que valerão em 2025.
Atendimento presencial e por telefone das operadoras: entenda as novas regras
A partir de setembro de 2025, o atendimento humano das operadoras de grande porte deve ser garantido 24 horas por dia, todos os dias da semana, para demandas consideradas urgentes. Detalhes serão regulamentados no ano que vem.
Novo RGC tem plano digital e oferta de downgrade
Proposta de Novo RGC do conselheiro Emmanoel Campelo, da Anatel, obriga a venda a clientes antigos contrato de ofertas feitas aos novos, libera plano 100% digital, muda horários de call center e pune chamadas em massa.