Anatel flexibiliza despacho contra ligações massivas
Agora, antes de bloquear, operadoras devem notificar as empresas de marketing ativo que ultrapassarem os limites diários
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Órgão de defesa do consumidor exige um plano de atendimento de clientes que adquiriram celular da marca. Empresa está deixando o segmento.
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Entendimento é do STJ, que admite a existência de danos morais caso a utilização dos dados ocorra sem que consumidor tenha sido comunicado
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Assinantes de ISPs recuam 1,5% em junho por falta de notificação, diz Anatel
Mais de 500 provedores deixaram de informar os números de consumidores
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Empresas devem se adequar às regras de segurança em um ano, espera auditor responsável pelos autos. Há, porém, previsão de lançamento neste ano de consulta pública para revisão das normas em vigor.