Emenda que submeteria agências a conselho vai se tornar PL
Medida é criticada por entidades setoriais, que temem perda do caráter técnico das decisões. MP que reorganiza ministério foi aprovada sem alteração na dinâmica das autarquias.
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Tag MP 1.154/2023
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Decisão do colegiado responsável por MP que reestrutura governo ainda deve passar pelo plenário. Pelo texto, ministério passa a incorporar expressamente a competência de definir a "rede nacional de comunicações, incluindo a rede privativa de comunicação da administração pública federal".
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