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Anatel propõe licença única de telecom, mas serviços continuam distintos

Conforme a proposta que ficará em consulta pública por 45 dias, além de uma única licença para os distintos serviços de telecom, haverá também sensível redução no preço da outorga: serão cobrados R$ 400,00 para todos os serviços coletivos e R$ 20,00 para os de interesse restrito.

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“Política do MiniCom melhora, mas não resolve”, reage mercado

Não há um sentimento de alívio, mas de que há mais chances para avaliação de cenários. Essa é a primeira impressão dos grandes grupos de telecomunicações após a publicação, pelo Ministério das Comunicações, das diretrizes para a nova política de telecomunicações, que deverão nortear a Anatel em sua ação regulatória. A portaria, na avaliação dos players, é mais ponderada do que o último voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, porque recoloca as questões prioritárias para o foco principal - ou seja, volta a tratar das concessões como a prioridade (e não o tal do serviço único) - mas traz ainda o equívoco, na avaliação de executivos, de achar que haverá investimentos privados em áreas economicamente não rentáveis.

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Zerbone propõe pouca mudança em contrato de concessão e PGMU, mas grandes alterações em novo serviço convergente

O conselheiro Rodrigo Zerbone fez hoje, 31, uma nova proposta sobre o marco regulatório de telecomunicações, que acabou não sendo aprovada porque o conselheiro Otavio Rodrigues acabou pedindo vista, para desespero do presidente João Rezende. Em síntese, Zerbone sugere a criação de um novo serviço convergente - a partir da telefonia fixa, móvel, banda larga e trunking (exclui a TV paga) - como alternativa para acabar com a concessão e atrair investimentos para a rede de banda larga para o Brasil. Em troca, estariam extintos os bens reversíveis, as operadoras móveis ganhariam mais espectro e a banda larga, numeração própria além do fim do controle tarifário. Mas até que esse serviço fosse criado, por decreto, seriam aprovados os atuais contratos de concessão, com pouquíssimas mudanças e o PGMU manteria os orelhões, em menor número.

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