Anatel propõe licença única de telecom, mas serviços continuam distintos

Conforme a proposta que ficará em consulta pública por 45 dias, além de uma única licença para os distintos serviços de telecom, haverá também sensível redução no preço da outorga: serão cobrados R$ 400,00 para todos os serviços coletivos e R$ 20,00 para os de interesse restrito.

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 20, consulta pública para modificação de dois importantes regulamentos, em uma reavaliação do modelo de outorgas e do licenciamento de estações de Comunicações. Conforme a proposta, que ficará em consulta pública por 45 dias, a intenção é simplificar os modelos de outorga e de licenciamento para facilitar a entrada de novos players no mercado. “Não estamos criando um único serviço de telecomunicações, mas sim unificando a porta de entrada do licenciamento”explicou o relator, conselheiro Otávio Rodrigues.

Assim, entre as mudanças a serem feitas no Regulamento Geral de Outorgas (RGO), todo o processo de licenciamento passará a ser eletrônico e uma única outorga, com notificações para exploração dos distintos serviços de telecomunicações.

Mas a simplificação não exime a autorização prévia da Anatel para usar o espectro radioelétrico, reforçou o conselheiro. Atualmente, a os prestadores de serviços de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia)- banda larga – e o Serviço Limitado Privado (SLP) já são dispensados de licença. Com a nova proposta, passam a ficar dispensados também as prestadoras de pequeno porte e as prestadoras de serviço restrito.

Continuam com obrigatoriedade de obter a licença da Anatel todos os serviços coletivos que usam frequência, como o celular (SMP) e os que usam recursos de numeração, como a telefonia fixa (STFC).

Reduçao do preço da Outorga

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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