ME cria norma para combater regulação anticompetitiva
Instrução normativa prevê o pedido de revisão de decisões das agências reguladoras
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liberdade econômica
Leia maisME cria norma para combater regulação anticompetitiva
Governo propõe normas para desonerar regulações pós-pandemia
Textos entram em consulta pública e contribuições serão aceitas até o dia 17 de agosto
Governo abre consultas públicas para desonerar regulações pós-pandemia
Contribuições do setor produtivo e de órgãos públicos serão aceitas até o dia 17 de agosto
Governo consolida em uma só norma o registro público de empresa
Instrução normativa revoga mais de 50 atos com intenção de facilitar a vida dos empreendedores, seguindo a Lei de Liberdade Econômica
Autorização para MVNO credenciada pode ser aprovada tacitamente
Serviço deve ser incluído entre as atividades de baixo risco previstas na Lei de Liberdade Econômica
MP da Liberdade Econômica é sancionada com silêncio positivo
Lei passa a vigorar imediatamente
MP da Liberdade Econômica é sancionada com silêncio positivo
Lei passa a vigorar imediatamente e deve ajudar a instalação de antenas pelas operadoras de telecomunicações
MP da Liberdade Econômica vai à sanção presidencial
Texto oficializa a substituição do eSocial e introduz o silencio positivo para agilizar licenças e alvarás
Senado aprova MP da Liberdade Econômica, mas retira trabalho aos domingos
Silêncio positivo para concessão de licença foi mantido. Texto agora segue para sanção presidencial.
Para valer, MP 881 precisa ser votada até dia 27 no Senado
Caso contrário, a Medida Provisória da Liberdade Econômica perde a validade
MP da Liberdade Econômica é aprovada na Câmara
Texto agora precisa ser aprovado no Senado até o dia 27 deste mês para não perder a validade
MP da Liberdade Econômica continua a ser votada hoje. Mas prazo do silêncio positivo caiu
Silêncio positivo para liberação de alvarás, mesmo sem especificar o prazo máximo, que deverá ser regulado pelas administrações municipais, e a criação do “abuso regulatório” devem impactar no setor de telecomunicações e nas inovações
Abert e Abratel afirmam que Lei do SeAC não é aplicável à oferta do Fox+
Radiodifusores apresentam novo parecer no qual alegam que as OTTs não têm ingerência sobre a rede usada para a distribuição de conteúdo, logo, não estão sujeitos à LGT nem à Anatel.
Relatório da MP da Liberdade Econômica é aprovado com fim do eSocial
Texto ainda terá que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, antes de virar lei
Extinção do eSocial e mais liberdade para operadoras de telecom entram na MP da Liberdade Econômica
Votação da matéria está marcada para esta quinta-feira, 11. Se governo apresentar proposta de simplificação do sistema de escrituração até essa data, a plataforma pode ser retomada, diz relator.
Extinção do eSocial é incluída no relatório da MP da liberdade econômica
Votação da matéria está mrcada para esta quinta-feira, 11. Se governo apresentar proposta de simplificação do sistema de escrituração até essa data, a plataforma pode ser retomada, diz o relator.
Alterações do eSocial devem ser incluídas na MP 881, da liberdade econômica
Projeto de conversão deve ser apresentado na próxima terça-feira, 9, no Congresso Nacional
Provedores de conteúdo, call center e desenvolvimento de software têm garantia de livre mercado
Atividades são consideradas de baixo risco e, portanto, contempladas pela Medida Provisória da Liberdade Econômica
Governo edita MP para facilitar a vida das empresas e empreendedores
Negócios de baixo risco, por exemplo, deixam de depender de qualquer ato público por parte da administração para serem criados e documento digitalizado equivale à versão em papel