A exploração do SGDC não está definida. Pode ser lançado outro leilão, com outras condições; a Telebras pode contratar diretamente os equipamentos e explorar a sua faixa; ou ainda pode ficar com toda a capacidade do satélite.
Para empresas de satélite, as obrigações estabelecidas no leilão não permitiam modelos de negócios atrativos. Segundo o ministro Gilberto Kassab, do MCTIC, o governo traçou um plano B caso a licitação resultasse deserta, como ocorreu.
Acionistas queriam que o período de negociação dos direitos de subscrição fosse prorrogado para além da data de realização do leilão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações.
Prefeitura não vai pagar nada a empresas. Intenção é que as vencedoras do leilão explorem publicidade, vendam capacidade da infraestrutura ou dados anonimizados. Projeto prevê expansão dos atuais 120 pontos de acesso para 531. Licitação acontece em setembro.
Estatal publicou hoje, 14, chamamento para a concorrência do satélite brasileiro. Interessados poderão dar lance sobre dois lotes, um de 21 Gbps de capacidade, outro de 12 Gbps. E terão de ocupar 25% da capacidade de cada feixe, ou serão obrigados a devolvê-los para uso da Telebras. O leilão está marcado para o dia 28 de agosto.
Estatal deve publicar amanhã, sexta-feira, 09, o edital para venda dos lotes de capacidade do satélite. Empresas vencedoras do leilão terão de oferecer conectividade em todos os feixes, por todo o país. Quem não o fizer terá de devolver o feixe ocioso para redistribuição.
A representação foi encaminhada hoje ao Ministério Público Federal e ao TCU. A deputada Margarida Salomão diz que a venda da capacidade do satélite para operadoras privadas, prevista no edital, ignora o caráter social do projeto inicial de levar banda larga de qualidade para todo o país, a preços acessíveis
Juarez Quadros fez duras críticas à fusão da Oi com a Brasil Telecom, realizada em 2008. Para ele, se essa fusão fosse proibida, a dívida da Oi atual, que é de R$ 65 bilhões, seria muito menor.
Segundo o superintendente de planejamento e regulação da agência, Alexandre Bicalho, na nova pauta regulatória que está sendo elaborada, a agência vai incluir uma proposta de licitação que faça o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) da frequência a ser vendida levando em consideração o benefício social das metas a serem estabelecidas. Resta saber se o governo vai apoiar essa ideia.
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