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A previsão é do coordenador-geral de Negócios Inovadores do MCTIC, Henrique de Oliveira Miguel, com a expectativa de que em fevereiro começará a funcionar sistema online para a emissão de crédito tributário. No primeiro trimestre os investimentos em P&D devem ser duplicados, alerta.
Foi vetado um dispositivo que concedia às empresas crédito financeiro de 75% sobre o valor de investimentos realizados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Mínimo. Governo disse que benefício seria maior que o previamente praticado.
Entidade que reúne fabricantes de semicondutores lembra que novo PL adapta também o PADIS às determinações da OMC sobre incentivos fiscais conferidos ao setor de TICs.
O texto aguarda sanção presidencial, o que precisa acontecer até 31 de dezembro para que o Brasil não desrespeite o compromisso de modificação da lei estabelecido com a OMC.
Texto vai à sanção presidencial com o resgate da obrigatoriedade de PPB às empresas instaladas fora da Zona Franca de Manaus e a substituição dos incentivos fiscais condenados pela OMC
Relator da matéria no Senado, Plínio Valério, rebateu o presidente da Câmara, ao apontar que a Zona Franca de Manaus fica com apenas 8% da renúncia fiscal do país, indicando que o restante está no Sul e no Sudeste
Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes
Nova versão retomou a obrigatoriedade de mecanismo que beneficia as indústria de componentes da Zona Franca de Manaus
Projeto é aprovado em duas comissões com mudanças feitas pelo senador Plínio Valério, relator da matéria, para evitar perda de competitividade das empresas da Zona Franca de Manaus
A previsão foi feita por Celso Piacentini, conselheiro do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, ao apontar que o governo não pode afetar os benefícios previstos até 2029
Expectativa da indústria, no entanto, é que tramitação seja rápida, inclusive no retorno à Câmara, para que sanção aconteça sem falta ainda este ano.
Presidente da entidade, Humberto Barbato, avalia que o PL aprovado na Câmara e que segue para o Senado traz segurança jurídica para as empresas ao atender exigências da OMC
Sob pressão, governo vai colocar no projeto que a compensação do crédito dos benefícios fiscais para abater outros tributos seja feita trimestralmente e não anualmente, segundo o vice-líder do governo, deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS).
Projeto tramita em regime de urgência urgentíssima, que dispensa análise em outras comissões
Abinee agora quer ampliar o diálogo visando a aprovação rápida do projeto, o que dará tranquilidade ao setor para retomar os investimentos
Marcelo Ehalt, da Cisco Brasil, projeta uma migração dos atuais sistemas para a novidade em wireless porque a tecnologia já está disponível.
Fabricante diz que abate 100% dos benefícios fiscais obtidos com a lei para o preço praticado sobre seus produtos
O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini disse que várias empresas já estão comunicando ao ministério a paralisação da produção local ou a importação dos produtos devido a indefinição sobre a nova lei de informática.
Deputado buscou impedir impacto orçamentário de forma a contornar risco de veto
Embaixador da União Europeia (UE), Ignacio Ybañez, aguarda com expectativa a revisão da Lei de Informática, mas admite negociar novo prazo com o Brasil
