
Congresso aprova LDO 2024 com regras para Fust e emendas
Fica proibido o contingenciamento dos recursos previstos para projetos aprovados pelo Conselho Gestor. Para emendas parlamentares, texto impõe calendário de execução.
Fica proibido o contingenciamento dos recursos previstos para projetos aprovados pelo Conselho Gestor. Para emendas parlamentares, texto impõe calendário de execução.
Medida protege recursos para projeto aprovado pelo Conselho Gestor. Inclusão do tema na LDO antecipa projeto de lei que aguarda deliberação.
Parlamentares de vários partidos fizeram críticas às emendas de relator por falta de transparência e isonomia na distribuição dos recursos.
Relatório avança na CMO e passa para última etapa de votação. Projetos de inclusão social e desenvolvimento tecnológico em instituições de ensino estão entre prioridades.
A LDO enviada ao Congresso prevê correção de 6,7% do salário-mínimo, mas o BC já proteja IPCA do ano em 7,1%.
Esse valor alocado é insuficiente para um reajuste linear maior do que 5% para todos os servidores públicos no próximo ano.
PL também garante recursos para operação de redes de dados e apoio a projetos de tecnologias aplicadas
Cortes retiram metas para implementação de cidades digitais, para pesquisa de desenvolvimento em tecnologias digitais e de componentes e dispositivos eletrônicos, entre outros
Decisões terão impacto na vida das empresas de telecomunicações nos próximos anos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso, mas não concluída (ainda faltam três emendas) prevê inflação de 4,85% e juros de 11,25% para 2017