Fust: Orçamento de 2024 vai ao plenário com blindagem aos projetos aprovados

Medida protege recursos para projeto aprovado pelo Conselho Gestor. Inclusão do tema na LDO antecipa projeto de lei que aguarda deliberação.
Emenda que veda contingenciamento do Fust tem como referência PL da presidente da CMO, Daniella Ribeiro (PSD/PB), ao centro. | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Emenda que veda contingenciamento do Fust tem como referência PL da presidente da CMO, Daniella Ribeiro (PSD/PB), ao centro. | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com emenda que proíbe o contingenciamento de recursos para projetos encaminhados via Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O texto deve ser analisado em Plenário na próxima semana.

O substitutivo ao PLDO 2024, proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE), cria uma seção para relacionar as programações discricionárias que devem ser protegidas de eventual contingenciamento, e inclui “a execução de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust“.

A emenda tem como referência o PL 77/2022, de iniciativa da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), presidente da CMO, que aguarda análise no Plenário do Senado. Se for aprovado, a proibição ao contingenciamento do Fust se torna permanente também para os próximos anos.

Na justificativa ao projeto, a autora detalha que os avanços na intenção de execução do Fust – que passa pela lei que proíbe o uso em atividades que não sejam compatíveis aos fins para o qual ele foi criado – “não podem ser ameaçados por eventuais contingenciamentos dos recursos destinados aos programas e projetos aprovados pelo Conselho Gestor”.

PPA

Nesta quinta-feira, 14, o plenário do Senado aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 (PLN 28/2023), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para investimentos e programas de duração continuada que devem estar presentes nos orçamentos anuais da União no quadriênio, incluindo metas de inclusão digital.

Para o acesso à internet, as metas regionais objetivam um aumento de até 10.8 pontos percentuais comparado ao cenário apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua referente a 2022. Para a TV Digital, espera-se disponibilizar mais 400 canais digitais em 2024; 800 em 2025; 1,2 mil em 2026 e 1,7 mil em 2027.

O PPA também trata das metas para a rede privativa, com estimativa de conclusão em 2027, antecipando as regiões do Centro-Oeste, Sudeste e Sul em 2026. Saiba mais neste link.

Avatar photo

Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

Artigos: 884