
ICMS e benefícios fiscais: telecom pode sentir decisão do STJ
Especialistas ouvidos pelo Tele.Síntese explicam principais consequências do entendimento que restringiu a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Especialistas ouvidos pelo Tele.Síntese explicam principais consequências do entendimento que restringiu a exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Projeto de lei iguala alíquota cobrada do setor de energia elétrica e telecomunicações à devida pelas pessoas jurídicas em geral; texto tramita em caráter conclusivo.
No primeiro trimestre de 2022, a arrecadação federal fechou em R$ 548,13 bilhões, com aumento de 11,08%, segundo a Receita Federal.
Em vez de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as cerca de 600 empresas beneficiadas devem fazer investimentos em pesquisa, e desenvolvimento (P&D) para usar crédito fiscal em IRPJ e CSLL
Já os programas de prateleira podem ser tributados em 8%, mesmo que sejam feitas pequenas modificações para atender o cliente
Operadora também se beneficia da decisão do STF que retirou o ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Já considerou, no 3º trimestre, créditos de R$ 950 milhões obtidos com a fusão entre TIM S.A. e TIM Celular.