
STJ diz que titular dos dados deve comprovar dano por vazamento
Inconveniente exposição de dados pessoais comuns, desacompanhados de comprovação do dano não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável
Inconveniente exposição de dados pessoais comuns, desacompanhados de comprovação do dano não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável
Concessionária listou eventos que teriam comprometido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato já descartados pela agência em processos anteriores
O presidente da Sindisat afirmou que a migração do serviço de satélites cria insegurança jurídica, uma vez que a Anatel não aceitou a proposta de indenizar o setor pelos satélites perdidos
O acordo é 87,5% maior do que a proposta inicial feita pela LG.
SindiSat contratou consultoria para calcular o valor que as operadoras de satélite deverão receber com a perda de frequência para a 5G da telefonia móvel.
Operadora de satélites diz que precisa de liquidez para financiar a limpeza da Banda C que será entregue às operadoras móveis nos EUA. E espera receber, ao final do processo, US$ 4,87 bilhões. Operações, afirma, seguem em funcionamento normal.
Ao final do contrato, em 2025, esses investimentos somente serão ressarcidos se forem imprescindíveis para garantir a continuidade e atualidade do serviço
Para juízes, a ausência de sinal ou sinal em velocidade muito inferior ao mínimo exigido pela Anatel admitem o reconhecimento do dever de indenizar.