BTG estima queda de até 10% no ICMS de telecom, com posição do STF
O banco estima que haverá uma queda entre 7% a 10% do ICMS sobre os serviços de telecomunicações. O novo debate virá em como será a apropriação desta redução tributária.
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Projeto de reavaliação de taxas em telecom entra em consulta pública
A primeira fase será de tomada de subsídios, que vai até o dia 26 de abril
Presidente da Anatel dispara: “interesses casuísticos não podem confinar a internet brasileira”
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, em entrevista ao Tele.Síntese, resolveu soltar o verbo contra o que entende serem atitudes casuísticas adotadas por agentes de mercado - os quais ele não explicita, mas dá pistas - que defendem mudanças na Lei do SeAC (de TV paga) sem a abertura para a internet. "Querer confinar a internet aos muros da lei brasileira e apelar para os argumentos da perda da arrecadação tributária para angariar apoios é no mínimo casuístico. A legítima reclamação da carga tributária não pode ser solapada pelos interesses de plantão", diz.
Todos os impostos administrados pela Anatel param na Justiça, diz SindiTelebrasil
Consulta pública da Anatel sobre novo regulamento de arrecadação de tributo recebe contribuição até o dia 16 de fevereiro.
Anatel propõe cortar R$ 2 bilhões ao ano de taxa de Fistel em troca de novo imposto
A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.
Quadros volta a criticar ausência de política pública e Borges questiona o teto dos gastos
Para Quadros, o governo errou ao não regulamentar lei que dava redução de imposto as antenas VSAT e para Borges, a Lei do teto dos gastos não deixa passar qualquer renúncia fiscal.
Justiça do DF tira ICMS da conexão à internet
A juíza Clarissa Masili foi favorável ao argumento da Abrint, que serviço de valor adicionado de conexão à internet não é de telecomunicações.
Claro: maior o imposto, menor a infraestrutura de telecom
Em Rondônio para cada recarga do celular, o usuário paga quase 70% de imposto
Redução do Fistel para antenas de satélite já tem projeto de lei
Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem,16, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL 8306/17 propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.
TCU alerta que meta fiscal não será cumprida. Vai sobrar para o usuário de telecom?
Já se comenta que a elevação do PIS/Cofins em estudo pelo governo irá fazer com o imposto sobre telecom seja metade do preço do serviço
Arrecadação federal com telecom cai 37%
O setor recolheu de IR e CSLL R$ 388 milhões de janeiro a abril deste ano, contra R$ 619 milhões de igual período de 2016.
Anatel estuda mudar regra de MVNO e propor redução do Fistel para IoT
O operadora móvel virtual (MVNO) tem atualmente regras muito rígidas, que poderiam impedir o desenvolvimento da Internet das Coisas, diz o gerente da agência, Nilo Pasquali. Além de flexibilizar essas regras, a Anatel estuda alternativas para reduzir as taxas do Fistel, evitando prejudicar a arrecadação do Tesouro Nacional, mas estimulando o crescimento dessa indústria.