
Entidades acionam Justiça Federal contra revogação da Norma 4 pela Anatel
Ação apresentada no Distrito Federal sustenta que agência extrapolou competências ao prever substituição da norma que separa internet e telecomunicações

Ação apresentada no Distrito Federal sustenta que agência extrapolou competências ao prever substituição da norma que separa internet e telecomunicações

Entidade classifica proposta da Anatel como ‘retrocesso’ e afirma que há falta de compreensão sobre o tema por parte do setor.

Instituto diz que a atual regra da Anatel proíbe a interconexão entre redes de suporte ao SLP, assim como a interconexão entre essas redes de SLP e as redes de serviço de interesse coletivo, impedindo o uso social da internet.

Entidades reclamam da metodologia usada para cálculo do valor dos bens reversíveis e da renovação automática de outorgas de uso de espectro