PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Presidente da Anatel defende zero rating para acesso a serviços digitais do governo, por entender que parte da população usuária de celular pré-pago tem uso limitado dos apps públicos devido aso limites das franquias de dados.
Usuários não precisarão mais pagar para se candidatar às vagas da plataforma
Ação foi proposta pela PGR, vencida no julgamento realizado em fevereiro
Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.
Votação da ação direta de constitucionalidade terá continuidade nesta quinta, 18
Manifestação enviada ao processo admite essa alternativa, se for rejeitado o pedido de revogação do artigo sobre a gratuidade do direito de passagem para a construção de redes de telecomunicações. A ação movida pela PGR será julgada no dia 10 pelo plenário do Supremo.
Extinção da gratuidade, em discussão no STF, pode causar prejuízos na expansão da conectividade e na inclusão digital, alertam
Empresas terão mais facilidade de se conectarem com milhões
de brasileiros que usam o Google todos os dias para encontrar produtos, sem custo e independente de anunciarem ou não na plataforma
Segundo a Anatel, a concessionária não cumpriu as metas de disponibilidade de telefones públicos
