Roubo e furto de cabos: Câmara aprova PL que amplia penas e revê sanções
Substitutivo vai ao Senado, consolidando conjunto de projetos protocolados ao longo de quase oito anos. Proposta altera Código Penal e Lei Geral de Telecomunicações.
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Câmara aprova urgência ao PL que aumenta pena para furto de cabos
"Semana da segurança" inclui conjunto de projetos de lei que tramitam apensados e sugerem mudanças na Lei de Telecomunicações e no Código Penal.
Projeto que amplia pena para roubo e furto de cabos entra em fase favorável
Projeto de lei que já passou pela Câmara é aprovado na CCJ e agora segue ao Plenário do Senado, com requerimento de aprovação em regime de urgência.
Senado manda mais um PL sobre furto de cabos para a Câmara
Enquanto isso, projeto de lei que já passou pelos deputados não avança, assim como aqueles que já chegaram na segunda Casa e são mais amplos.
Projeto que aumenta pena para roubo e furto de cabos recebe versão mais branda
Proposta continua a prever punição mais rígida em comparação ao que está em vigor, no entanto, reduz a margem de ampliação das sentenças.
Em 2023, roubo de cabos de telecom aumentou 15%
Pesquisa da Conexis mostra estados mais afetados com roubo de cabos de telecomunicações e o aumento de furtos e roubos em 2023
Furto de cabos: PL aprovado em urgência pode deixar lacunas para telecom
Projeto que avançou na Câmara em acordo com oposição foca no Código Penal. Já texto costurado no Senado – e que só depende da revisão dos deputados – altera também a LGT.
Cabos de telecom roubados e furtados em 2022 seriam suficientes para cruzar país
Segundo Conexis, foram 4,72 milhões de metros ao todo. Houve aumento de 14% no volume de cabeamento subtraído.
STJ endurece pena para furtos cometidos durante repouso noturno
Ao analisar recursos repetitivos, tribunal definiu que para aumento de um terço da sentença basta que caso tenha ocorrido no período de repouso noturno, antes disso, questões como reincidência podiam ser analisadas.
Roubo de cabos de telecom afetou 6,6 milhões de clientes em 2020
A quantidade de clientes afetados foi 34% maior do que o registrado em 2019, quando cerca de 5 milhões de usuários tiveram os serviços interrompidos.