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Nova E-Ciber determina revisão de Plano Nacional de Cibersegurança, reforça poder das agências para regular assunto em suas áreas, e prevê estímulos ao desenvolvimento do setor no país.
MGI e Anatel vão coordenar GT que pode resultar na criação de novo órgão focado em cibersegurança no Brasil.
O R-Ciber entra em vigor em 4 de janeiro de 2021. Operadoras terão 180 dias para se adaptar. ISPs ficam de fora, mas Grupo Técnico dirá se os pequenos devem se enquadrar nas regras de cibersegurança da Anatel. O GT também vai avaliar se há dependência das operadoras a fornecedores.
Texto está de acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, denominada E-Ciber, estabelecida pelo governo
Agência reguladora já tem proposta para regulamentar a segurança cibernética, que já passou por consulta pública e deve ser votada em breve
Objetivo faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, publicada nesta quinta-feira. Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, o decreto é muito bem-vindo. Para ele, a estratégia aponta a relevância das agências reguladoras para a adoção de procedimentos de segurança cibernética pelos entes regulados.
A E-Ciber ficará em consulta até 1º de outubro. Iniciativa traz 10 ações estratégicas para ampliar a cibersegurança no Brasil.
