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Inicialmente, votação estava prevista para esta quinta-feira, 15, mas acabou adiada para próxima semana. Sugere-se a criação de “Centrais de Cobrança e Negociação de Créditos”, no âmbito do Poder Executivo Federal e sob a governança da AGU.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vão se reunir para definir detalhes do acordo a que chegaram para a desoneração da folha de pagamentos.
Em nota, movimento Desonera Brasil, que reúne setores atingidos, afirma buscar diálogo com Poderes para endereçar a insegurança jurídica causada pela ação no Supremo.
Presidente do Congresso afirma que governo agiu de forma "precipitada e descontextualizada" e que "não há o descumprimento apontado pela AGU".
Projeto que trata dos direitos dos trabalhadores de aplicativos de transporte também vai tramitar sem urgência.
Emenda apresentada por lideranças que incluem o Cidadania, partido da relatora, propõe "novo modelo de desoneração" a ser implementado gradualmente, de 2027 a 2029.
Em nota conjunta, representantes dos setores de Tecnologia da Informação e Comunicações declaram ‘profunda preocupação’ com impactos nos empregos.
Ao ser questionado sobre o impacto do veto à desoneração nos empregos, ministro afirmou que incentivo fiscal não gerou o benefício esperado.
Em coletiva de imprensa, ministro Fernando Haddad reafirma a visão do governo de que o Congresso precisa aprovar a reforma tributária primeiro antes que possa avançar no debate sobre as desonerações.
Veto ocorre no prazo limite e em meio às tentativas de ajustes na meta fiscal. Estimativa do governo é que o impacto para o ano que vem seria de R$ 18 bilhões.
Por lei, prerrogativa que beneficia 17 setores tem validade até final de 2023. Entidade defende prorrogação.
O projeto de Lei Complementar 18/22 que tramita junto com o PLP 211/21 visa desonerar as tafiras de energia, telecomunicações e transportes
Segundo Cristiane Sanches, inclusão desonera empresas que queiram iniciar operação por FWA
Marcos Ferrari afirma que o número de conexões poderia aumentar em 9.3 milhões em três anos com a queda do imposto do chip.
Estudo realizado pela operadora móvel do Grupo Datora prevê aumento de receita, maior arrecadação de impostos e redução do desemprego a partir da desoneração
Textos entram em consulta pública e contribuições serão aceitas até o dia 17 de agosto
