Receita Federal lança novo ambiente de acesso a bases CPF e CNPJ
Novo sistema substitui interface antiga e oferece plataforma mais moderna para acesso a dados cadastrais da Receita Federal
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Não é só CPF: CNPJ pode ser titular de dados pessoais à luz da LGPD
EI e MEI são pessoas naturais, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) apenas em razão de questões tributárias, o que, por si só, não lhes confere personalidade jurídica.
Receita Federal facilita a regularização do CPF
O cidadão pode atualizar seu documento pela internet, sem necessidade de sair de casa
Governo lança formulário simplificado do e-Social
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Usuários pré-pagos devem atualizar cadastro em 17 estados até dia 18
Anatel lança em janeiro de 2020 portal de consulta pelo CPF. Objetivo da ferramenta é permitir que usuários verifiquem se há linhas fraudulentas em seus nomes.
CPF será único documento exigido para acesso a serviços do governo
Decreto publicado hoje é ato preparatório para implementação do Documento Nacional de Identidade. A administração federal terá três meses para adequar seus sistemas
Receita usará blockchain para compartilhar dados de CPF
Objetivo é garantir a troca de informações de modo seguro e rastreável
Receita publica regras de segurança para acesso a dados do contribuinte pelo governo
Qualquer órgão da administração direta e indireta do governo poderá se habilitar para ter acesso aos dados dos contribuintes brasileiros até dezembro de 2018