PL que renova cota de tela na TV vai à sanção com emenda contra pirataria
Enquanto os deputados sugeriram uma reserva para conteúdo nacional até 2033, o Senado aprovou prazo até 2038.
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cota de conteúdo nacional
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CAE aprova prorrogação da cota nacional na TV e no cinema
Proposta estende a vigência da reserva por mais 20 anos, até 2043. No cinema, há previsão de renovação automática da regra.
Ancine fixa metas de desempenho
Entre as metas, a agência vai fiscalizar o cumprimento das cotas de conteúdo nacional na TV paga em 30% dos canais qualificados