Resultado da arbitragem precisa entrar no cálculo da migração, diz Oi
Caso contrário, avalia representante da empresa, seria trocar uma concessão insustentável por uma autorização insustentável
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Bens reversíveis, 5G e espectro para pequenos: as prioridades da Anatel para 2020
Agência publicou hoje, 15, seu plano de gestão atualizado para o biênio 2019-2020. Entre as prioridades estão também a conclusão da revisão do PGO até o final do ano e aumento da fiscalização sobre cobranças indevidas de consumo de dados no 4G.
Basílio Perez: Como serão investidos os valores do fim das concessões de telefonia fixa? A sociedade precisa saber!
Deverão ser feitos investimentos na expansão da banda larga, com supervisão da Anatel. Entidades do setor e a sociedade em geral devem acompanhar o processo para que os recursos sejam aplicados em benefício da população.
Kassab não vai mudar PGMU, conforme proposta da Anatel, e contrato de concessão fica inalterado
O governo não vai alterar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), conforme havia sugerido a Anatel, o que significa que as concessionárias terão que manter investimentos na telefonia fixa e nos orelhões, seguindo as metas de 2010. Essa decisão atende ao pleito das cinco concessionárias (Embratel, Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom), que não concordavam com as contas da desoneração feitas pela agência, que obrigariam a novos investimentos de R$ 3,5 bilhões.
Anatel recusa lista incompleta de bens reversíveis das concessionárias
A Anatel devolveu e mandou refazer a lista dos bens reversíveis de 2015 de todas as empresas. Segundo a agência "é inadmissível que equipamentos de transmissão ou comutação sejam informados como não reversíveis".
Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis
A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.