
UE propõe lei para cibersegurança no comércio de TICs
Texto prevê multa no valor de até 2,5% do faturamento anual da empresa que estiver em desacordo com critérios de segurança. Se aprovada, será a primeira legislação do segmento.
Texto prevê multa no valor de até 2,5% do faturamento anual da empresa que estiver em desacordo com critérios de segurança. Se aprovada, será a primeira legislação do segmento.
Evento contribuirá para revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC), aprovado em 2014. Webinar conta com presença do ministro Hermann Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Condicionamentos tratam da prestação dos serviços aos consumidores e da competição em ambiente um agente a menos. Voto público do relator, com análise do caso e justificativas para as obrigações, ainda não está disponível.
Segundo o Procon-SP, a operadora não informou quantos consumidores com problemas contatou, quantas pessoas e localidades foram afetadas e o que está sendo feito para mitigar os prejuízos
App assinou um termo de compromisso para reduzir queixas de consumidores em 80% e criar um fundo de R$ 250 milhões para reparação com clientes
Segundo pesquisa da Amdocs, 59% dos brasileiros afirmaram que trabalharão um pouco ou muito mais de forma virtual após a crise de Covid-19. O estudo também registrou que brasileiros têm trabalhado 3 horas a mais na internet por dia.
Obrigação de fazer é opcional, mas permitirá a inclusão de milhares de pessoas nessa tecnologia
A Autoridade de Concorrência e Mercados realizou um estudo que concluiu existir lacunas em torno dos efeitos de preços automatizados, da personalização e da arquitetura de escolha manipulativa
Para evitar golpes, a autarquia alerta que os pesquisadores não irão pedir informações sobre qualquer número de documento, código, senha ou informação cadastral.
Texto inclui apenas cinco novas iniciativas e vai passar por consulta pública por 30 dias
Expansão foi de 15,7%. Cresceram ainda os números de reclamações em celular pós-pago. Houve queda no pré-pago, telefonia fixa e TV por assinatura.
Texto ficará aberto a contribuições pelo prazo de 45 dias. Também está prevista a realização de audiência pública sobre o tema em Brasília
Em 10 anos, a Anatel instaurou mais de 32 mil processos de sanções, mas a maioria das multas aplicadas é judicializada.
Segundo a agência, o uso de canais digitais pelos usuários dos serviços de telecomunicações chegou a 42% do total de atendimento, podendo chegar a 55% ainda este ano