conselho consultivo

Dois representantes de ISPs para conselho da Anatel mostra uma mudança de rumo no governo

Avaliação é de Cristiane Sanches, que vai representar a Abrint no colegiado. “Não só a agência, que passa a entender a importância do papel dos provedores na banda larga, no desenvolvimento do país, na inclusão digital, mas o governo como um todo”, ressalta.

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Anatel: Dívidas de R$ 2,7 bi da Oi e de R$ 495 mi da Telefônica do PGMU não poderão ser negociadas

A Anatel está próxima de concluir um dos mais conturbados processos dos últimos tempos referentes à concessão de telefonia fixa. Trata-se de encontrar o valor exato de um possível saldo a favor da União que deve ser pago pelas concessionárias em forma de novos investimentos gerado devido às mudanças nas metas de universalização ao longo dos anos. E os valores, mesmo recalculados pela Anatel, continuam bilionários. Um total de R$ 3,3 bilhões que não podem ser negociados em processo de Recuperação Judicial; nem em TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) nem em qualquer outro instrumento negocial. Terão que ser gastos em projetos de universalização, a serem estabelecidos pelo governo federal.

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