
Entidades acionam Justiça Federal contra revogação da Norma 4 pela Anatel
Ação apresentada no Distrito Federal sustenta que agência extrapolou competências ao prever substituição da norma que separa internet e telecomunicações

Ação apresentada no Distrito Federal sustenta que agência extrapolou competências ao prever substituição da norma que separa internet e telecomunicações

Para grupo de seis organizações civis, processo de arbitragem iniciado entre Anatel e Telefônica e edição da resolução pela Anatel reforçam urgência de julgamento sobre ação civil pública que pede suspensão de trechos do decreto 10.042/20.

Entidades reclamam da metodologia usada para cálculo do valor dos bens reversíveis e da renovação automática de outorgas de uso de espectro
Grupo também defende acesso universal e fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil