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No lugar deles, entram representantes do Ministério da Saúde e da Secom. Novo decreto formaliza atribuições do Ministério da Justiça na indicação de conselheiros e diretores da autarquia.
Integrantes do CNPD, entidades setoriais, organizações de pesquisa e especialistas indicam as conquistas resultantes da LGPD e apontam quais temas são prioritários no futuro próximo.
São 13 vagas para indicações da sociedade civil, Academia, organizações empresariais e de trabalhadores. Dos 39 indicados, 8 integraram a primeira geração do CNPD nos últimos 2 anos.
O próximo passo é dar início à deliberação pelo Conselho Diretor da ANPD para formação de lista tríplice de titulares e suplentes que será encaminhada à Casa Civil
Governo demora com edição de decreto para definição de novo presidente do CNPD, ao mesmo tempo em que trava concurso e veta viagens de diretores da ANPD.
Encaminhamentos são para representante da sociedade civil. Inicialmente, prazo seria até 30 de junho.
Editais são voltados para instituições, representantes da sociedade civil, setor produtivo e empresarial. Ao todo, seleções vão preencher 11 vagas.
Organizações que representam sociedade civil cobram por novas indicações. Conselho tem atividades paralisadas desde início deste ano.
Colegiado está com trabalhos suspensos neste ano. Grupo alerta que representantes estão prestes a encerrar mandato, sem previsão de novas indicações.
Órgão consultivo da ANPD não recebeu ainda indicados do governo Lula para ocupar as vagas do Poder Executivo. Trabalho de GTs estão suspensos, sem ordem para prorrogação. Em agosto, terminam mandatos de representantes da sociedade e da Academia.
Para Patrícia Peck, ano fecha como um dos mais significativos para amadurecimento do ordenamento brasileiro; entre desafios futuros estão definições que possibilitam a proatividade do CNPD e a aplicação de sanções
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade está com o regimento interno publicado
Presidência publicou hoje as escolhas feitas com base nas listas tríplices enviadas pela ANPD. Órgão consultivo vai apoiar a ANPD na definição da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Informou Joacil Rael, um dos diretores da ANPD em evento. Representantes das empresas criticaram orientações da ANPD para a comunicação de incidentes, como o prazo de dois dias para a notificação e a falta de critérios sobre o que são vazamentos com risco ao titular
Escolha da composição final do CNPD será feita pela Presidência da República
Para Instituto Sigilo há indicações de pessoas ligadas a empresas mesmo para vagas que não são destinadas ao setor empresarial no Conselho Nacional de Proteção de Dados
O Conselho Diretor da ANPD agora vai elaborar listas tríplices para escolha dos nomes por parte da Presidência da República.
Natasha Nunes concorrerá a uma as vagas Confederações Sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo. Sua indicação conta com o apoio de diferentes entidades patronais, além da ConTIC
Waldemar Ortunho ainda afirmou que a ANPD está em negociação para formular acordos com a CERT.br e o GSI, para ampliar a rede da autoridade e conseguir resultados de forma mais rápida
Badaró é vice-presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e responsável pela representação para verificação de vazamento de dados em âmbito nacional
