PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.
Proposta ainda passará por mais duas comissões antes de seguir para análise do Senado
Em audiência pública na Câmara, debatedores defendem mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento da tecnologia
Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado
Levantamento do ministério prevê perdas maiores em 2019, em função da lei do teto de gastos públicos
Presidente da estatal apresenta na Câmara detalhes do acordo com a ViaSat, que garante a viabilidade do SGDC e até sua ampliação
Pelo texto, as transmissões poderão ser feitas com até 300 watts de potência, ao invés dos 25 watts atuais
Debate acontecerá dia 8 de maio e servirá para ajudar na instrução do projeto que altera o marco legal das telecomunicações
Parlamentar promete amplo debate sobre fake news e universalização da banda larga em seu mandato
Depois da CCT, projeto será apreciado no plenário do Senado
Cobertura pode ser compartilhada, desde que entre todos os usuários das diferentes operadoras, sem custo adicional. Custos que não possam ser recuperados com a exploração do serviço serão cobertos pelo Fust. O prazo máximo para a implantação previsto no projeto é de cinco anos.
Cientistas, consumidores e movimentos civis serão convidados a participar de pelo menos quatro audiências para tratar da mistura da Pasta da Ciência e Tecnologia com a das Comunicações.
