CADE reabre inquérito contra Google por suposto abuso em buscas e uso de notícias
Tribunal quer consolidar jurisprudência sobre plataformas digitais e abuso de posição dominante
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Cade quer mais explicações sobre acordo de RAN Sharing entre TIM e Vivo
Cade classifica como complexo o acordo de ampliação do RAN Sharing entre TIM e Telefônica, cobra explicações sobre impactos concorrenciais e detalhamento de municípios abrangidos.
Tribunal do Cade entra na disputa de Ericsson e Motorola pelo uso de patentes 5G
Ericsson cobra de Lenovo e Motorola pagamento por uso de tecnologia 5G em celulares. Empresas estão em litígio ao menos desde 2023. Após decisão do da SG do Cade em favor da sueca, Tribunal da autarquia foi acionado.
Justiça revoga decisão do Cade que obrigava Apple a abrir a App Store
Para juiz, medida preventiva é “desproporcional e desnecessária”; despacho da Superintendência-Geral determinava que Apple liberasse venda de apps por canais alternativos
Apple recorre ao tribunal do Cade contra abertura de sistema
Big tech classificou as medidas impostas pela Superintendência-Geral (SG) de “desproporcionais”; também alega ser impossível cumprir os prazos da decisão
Cade aprova compra da Nova Telecom pela Brasil TecPar
Operação recebeu aval sem restrições; negócio consiste na oferta de R$ 74,75 milhões para aquisição do provedor mineiro que conta com cerca de 45 mil assinantes
Cade aprova venda da Oi Fibra para a V.tal
Para a Superintendência-Geral (SG) do órgão antitruste, há integração vertical entre os ativos, mas uso da rede neutra da V.tal pela Oi já ocorria antes do negócio; transação segue pendente de aprovação da Anatel
SG do Cade manda Apple abrir sistema de pagamento a terceiros
Despacho do órgão antitruste determina que a Apple libere compras fora da App Store; companhia tem 20 dias para se adequar à medida preventiva, sob pena de multa de R$ 250 mil por dia
SG do Cade aprova a compra total do Telecine pela Globo
Grupo Globo recebe aval da Superintendência-Geral do Cade para se tornar único acionista do Telecine, com a aquisição das participações detidas pela Paramount, Universal e MGM.
Cade nega rito sumário para analisar venda da Oi Fibra à V.tal
Superintendência-Geral do Cade terá mais tempo para analisar a venda da Oi Fibra à V.tal no leilão judicial realizado em outubro
Pedido de anuência à venda da Oi Fibra para a V.tal já tramita na Anatel
No TJ-RJ, juíza cobrou pressa do Ministério Público e deu dois dias para o órgão emitir parecer sobre a venda da Oi Fibra para a V.tal, última pendência para a homologação pela Justiça. Além dos credores, administradores judiciais também aprovaram o negócio.
Brasil TecPar ganha aval do Cade para concluir aquisição da Alt-GGNet
Superintendência-Geral do órgão antitruste não impôs restrições ao negócio, considerando que operação não gera posição dominante de mercado; transação soma R$ 375,7 milhões
Bradesco: Cade aprova compra de 50% do capital do John Deere
Com o negócio, Bradesco quer ampliar a oferta de serviços financeiros para clientes do Banco John Deere ligados ao agronegócio e construção
Oi: Cade confirma entrada de credores como acionistas na tele
Aval da Superintendência-Geral passou por trânsito em julgado no órgão de defesa da concorrência; operação ainda depende de aprovação da Anatel
Cade aprova venda da Pay2All pelo BTG Pactual para Nuvei
Empresa do BTG Pactual, ainda pré-operacional, possui autorização do Banco Central na modalidade emissor de moeda eletrônica
Caso Base Mobile só será julgado pela Anatel no começo de 2025
Cade também diz que precisa de mais tempo para analisar viés concorrencial do caso Base Mobile, enquanto o TCU isentou-se de decisão nesta quarta-feira, 4.
Cade aprova, sem restrições, entrada de novos acionistas na Oi
Fundos de investimento PIMCO, SC Lowy e Ashmore terão, cada um, mais de 5% do capital social da operadora; Anatel ainda deve avaliar o processo de entrada de novos acionistas na tele
Cade aprova, sem restrições, compra da IPNet pela Telefônica Vivo
Na decisão, Superintendência-Geral considerou que participação de mercado das empresas nos setores de TI e nuvem são reduzidas, não gerando, portanto, preocupações concorrenciais
Cade suspende mais uma vez julgamento do caso Itaú e Rede
O órgão regulador analisa se as empresas incorreram em prática anticompetitiva no mercado ao ofertar antecipação de pagamentos em 2019; dois conselheiros já votaram, um pela condenação e outro pelo arquivamento
Cade hesita por ora, mas sinaliza streaming e TV paga no mesmo mercado no futuro
Departamento de Estudos afirma que há “probabilidade razoável” de que serviços componham o mesmo mercado relevante; contudo, diz que “ainda é cedo” para alterar o posicionamento da autarquia