
Justiça decide: celular não pode ser bloqueado por inadimplência
Ordem provisória decorre de uma ação judicial do Idec e do MP do Distrito Federal e Territórios contra a financeira SuperSim
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Os aparelhos passarão a ser bloqueados a partir de 24 de março na região
A partir desse domingo, 23, os usuários do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia e Tocantins começam a receber mensagens sobre aparelho irregular. O bloqueio começa em 8 de dezembro
O bloqueio de celulares irregulares, que vai começar no Rio de Janeiro, não atinge celulares clonados nem com IMEI (o número de registro do celular) adulterado. Portanto, é uma medida com poucos efeitos práticos.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que desde o dia 9 de maio até hoje, 18, foram bloqueados 37 mil celulares irregulares ou adulterados da planta de telefonia móvel dos mercados do Distrito Federal e de Goiás.
Desde que o sistema foi implantado, já foram bloqueados 9,259 milhões de aparelhos.
Para o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, o bloqueio de celular que começa no DF e em GO em 9 de maio não conseguirá encontrar os aparelhos piratas.
O conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 23, a data e as condições para o início do bloqueio de aparelhos de celular piratas. A data para o início do bloqueio foi definida em 9 de maio apenas no Distrito Federal e Goiás, onde se fará a experiência piloto. A decisão não afeta os aparelhos que já estão nas mãos dos usuários, apenas aqueles que forem comprados a partir do dia 21 de fevereiro de 2018.
Os usuários de telefonia móvel brasileiros podem ficar tranquilos. A Anatel não vai tomar uma atitude que possa, de um dia para o outro, em uma penada, deixar mudos milhares, milhões de brasileiros. O papel da agência é garantir a comunicação, e não o apagão. Assim, garante o superintendente geral da agência, Carlos Baigorri: a Anatel só vai bloquear celulares não homologados e não certificados novos. O bloqueio começará no final de novembro.
A Anatel anunciou hoje, 8, novas medidas para desestimular o roubo de aparelhos de celular no país. A partir de hoje, qualquer usuário que tiver seu terminal roubado ou furtado pode ligar para a sua operadora e pedir para bloquear também o aparelho e não só a linha e esse device não poderá mais ser usado por ninguém . Novas medidas foram também adotadas para evitar o roubo de cargas de celulares. “Estamos tornando o produto sem atratividade para a revenda”, afirmou o presidente da agência, João Rezende.