TCU afasta improbidade da Anatel na fusão entre AT&T e Time Warner
Representação protocolada pelo deputado Paulo Teixeira pedia a responsabilização de três conselheiros da Anatel por suposta violação à Lei da TV Paga. Processo tramita em sigilo.
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Anatel adia decisão sobre AT&T e Time Warner e deve esperar mudança legal
Depois de dois votos favoráveis à aprovação da compra dos estúdios Time Warner pela AT&T, dona da operadora de TV por satélite, Sky, o conselheiro Moisés Moreira pediu vistas do processo. Ao final da reunião, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, assinalou que conta com o Congresso Nacional para alteração da lei, que ele considera anacrônica e caduca.
Compra da Time Warner pela AT&T/Sky já está no conselho da Anatel
O negócio, de US$ 85 bilhões, foi fechado em 2016 e aprovado pelos reguladores norte-americanos no ano passado. No Brasil, o Cade autorizou a operação com restrições em 2017. A Anatel precisa dar a palavra final.
Departamento de Comércio dos EUA apoia fusão AT&T-Sky-Time Warner
Governo Trump briga entre ele mesmo. Enquanto o departamento de Justiça recorreu da decisão que liberou a compra, por US$ 85 bilhões, da Time Warner pela AT&T, agora o Departamento de Comércio decidiu ser favorável.
Ancine vai recomeçar do zero análise de compra da Time Warner pela AT&T/ SKY
Segundo Thiago Botelho, o conselho da Ancine aprovou o roteiro para a análise do processo, que começa com a busca de informações, passa pela consulta dos interessados, elaboração do parecer técnico e da análise da procuradoria.
Cade cria Câmara de Arbitragem como um dos remédios da fusão AT&T Time Warner na Sky
Entre os remédios a serem ministrados para impedir que a fusão prejudique a concorrência, será criada uma comissão de arbitragem pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
Anatel tem pressa em julgar compra da Time Warner pela AT&T
A área técnica da Anatel já retomou os estudos sobre a operação de compra da Time Warner por US$ 85,4 bilhões feita pela AT&T, que controla a Sky.
Cautelar da Anatel na Sky é publicada
A Anatel proibiu, entre outros, que haja qualquer troca de informação sobre o mercado brasileiro de TV paga entre a Sky e a Time Warner.
Anatel reavalia decisão AT&T – Time Warner na Sky esta semana
O conselheiro Leonardo de Morais pautou para esta semana o recurso da Abert à decisão da agência de junho, que decidiu que só iria se manifestar sobre a questão regulatória depois que o Cade decidisse se a operação tem problemas concorrenciais.
Anatel vê risco à concorrência na fusão AT&T Time Warner na Sky
O conselho diretor da Anatel resolveu não apenas responder às indagações do Cade (órgão antitruste) sobre a compra dos estúdios Time Warner pela AT&T como decidiu publicar um acórdão - norma própria - sobre essa operação. A agência vê riscos à concorrência, com potencial exclusão de concorrentes em mercados locais ou regionais. E ainda, do ponto de vista regulatório, se a operação for aprovada pelo Cade, vai abrir processo para apurar se houve danos à lei do SeAC (TV paga)
Procuradoria diz que Anatel deve agir no acordo AT&T Time Warner da Sky
A procuradoria especializada da Anatel emitiu parecer divergindo completamente dos técnicos e até sugerindo que a agência adote providências "de ofício", ou seja, por iniciativa própria, sobre o acordo da AT&T com a Time Warner na Sky. Na opinião dos advogados esse acordo estaria ferindo a lei do SeAC (Lei de TV paga) brasileira, que proíbe que operadoras de telecom tenham mais de 30% de programadoras e distribuidoras de audiovisual. Fontes da agência informam que o parecer da procuradoria retorna à área técnica, antes de ser escolhido o conselheiro relator, e os técnicos vão aprofundar os estudos. Assim, a resposta da agência ao Cade e a sua tomada de decisão sobre o caso ainda vai demorar mais um pouco
Canais estrangeiros e nacionais entram na briga contra a operação AT&T/Time Warner na Sky
O Cade aceitou que outras empresas também participem como interessadas do processo de julgamento da aquisição da Time Warner (que tem, entre outros, os canais HBO) pela AT&T, dona da Sky. Entram na disputa os estúdios estrangeiros ESPN, Discovery e Fox. Os canais brasileiros aglutinados na Simba Content (Record, SBT e RedeTV!) e a Associação NeoTV, que reúne 130 operadores independentes de TV paga.
Técnicos da Anatel liberam a operação AT&T/Time Warner sem restrições à Sky
Não é só a FCC - Federal Communication Comission - sob o novo governo Trump que mudou a visão sobre a mega-operação de compra dos estúdios Time Warner pela gigante de telecomunicações AT&T, que controla a Sky. Aqui no Brasil, um dos princípios que alicerçavam a Lei do SeAC - que previa que a empresa que distribui o conteúdo não pode ser a mesma que o produz - também está caindo por terra. Pelo menos para os técnicos da Anatel, que já emitiram o seu parecer, esse princípio só vale se as programadoras tiverem sede no Brasil. Se elas tiverem sede lá fora, como é o caso dos estúdios da Warner, não haveria qualquer problema de concentração vertical, e os artigos 5º e 6º da lei do SeAC não devem ser aplicados.
Em Davos, presidente da AT&T demonstra confiança na aprovação de fusão com Time Warner
Segundo Stephenson, a fusão das duas empresas é uma consolidação vertical, que não muda a competição nos segmentos específicos.
Casa Branca espera que agências reguladoras reavaliem compra da Time Warner
Barack Obama está preocupado com o impacto dessa aquisição junto aos consumidores norte-americanos.