TAC da TIM só será decidido no segundo semestre
O conselheiro da Anatel, Leonardo Euler de Morais, pediu mais 120 dias, a contar de hoje, 17, para apresentar seu voto sobre o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – da TIM, cujas multas negociadas somam o valor entre R$ 450 milhão a R$ 500 milhões.
Conforme o conselheiro, esse prazo é necessário para que a área técnica faça novas diligências e assim a agência possa atender a todas as recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando julgou o TAC da Telefônica, que acabou sendo anulado pela própria Anatel.
Cereja do Bolo
Morais assinalou que quer evitar polêmicas no acordo a ser firmado com a TIM. “Os TACs foram criados para a correção das condutas que motivaram as multas. Mas a Anatel quis inovar e criou os compromissos adicionais. Toda a polêmica gerada no TAC da Telefônica se deu sobre esses compromissos adicionais, ou seja a cereja do bolo. Quero ter a certeza de que, com a TIM, o bolo fique correto, e a cereja não seja questionada”, afirmou.
