STJ promove seminário sobre segurança jurídica da Lei Geral de Proteção de Dados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nos dias 27 e 28 de maio o seminário internacional “Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”. As inscrições para o evento estarão abertas até 23 de maio. Clique aqui para se inscrever.
Segundo o STJ, o evento é resultado de uma parceria entre o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o STJ, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP) e a FGV Projetos.
Com coordenação científica do ministro do STJ Villas Bôas Cueva, da professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes e do professor do IDP Danilo Doneda, a conferência tem como objetivo debater os passos necessários para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, além de identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos tribunais acerca de sua interpretação.
Considerando que a entrada em vigor da LGPD ocorrerá somente em 2020, o seminário antecipará cenários possíveis, cotejando tópicos selecionados da LGPD com práticas correlatas já adotadas em outros países, levando em conta o papel a ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Programação
No dia 27 de maio, serão apresentados os painéis Rumo a um direito fundamental à proteção de dados pessoais; A relação entre a LGPD e demais normas: em busca de um sistema harmônico de proteção de dados; Legitimação para o tratamento de dados: dilemas do consentimento e do legítimo interesse, Segurança da informação, privacy by design e relatórios de impacto: um debate sobre a relação entre direito e tecnologia; e Economia digital, proteção de dados e competitividade.
No segundo dia de conferência, 28 de maio, os temas discutidos serão Enforcement, Estado federativo e segurança jurídica: a importância do modelo institucional para a efetividade da proteção de dados, Algoritmos e regulação: os direitos do titular de dados no âmbito das decisões automatizadas e Memória e esquecimento na internet: um debate sobre o esquecimento e desindexação.
A certificação se dará mediante o registro de frequência (80%) do participante no evento, por meio eletrônico. Os certificados poderão ser retirados no site do CJF, em Cursos e Eventos > Emissão de Certificados.(Com assessoria de imprensa)
