Sky vê risco para continuidade da TV paga se regras não mudarem rápido
A lei do SeAC precisa ser revista de forma ampla, geral e irrestrita, mas, antes disso, é preciso mudanças regulatórias de curtíssimo e curto prazos, o que não pode acontecer em uma alteração legislativa. A posição é do diretor de relações institucionais da Sky, Jeferson Nacif, que vê riscos para a continuidade do serviço de TV paga.
Segundo Nacif, as inovações ocorrem nos Serviços de Valor Adicionados (SVA) de transmissão de conteúdo, de novos modelos de faturamento, que não podem ser transpostas, da mesma forma, para quem está operando no SeAC. “A lei engessa o setor, impede que novos modelos apareçam, como a proibição de produção de conteúdo por distribuidoras”, disse.
No curtíssimo prazo, a Sky defende as alterações regulatórias, guilhotina e simplificação, que estão sendo trabalhadas pela Anatel, para modernizar o regulamento do consumidor, do SeAC, da qualidade, do PGMC e da TV por assinatura que hoje não fazem mais sentido, visto que o serviço está sofrendo uma hipercompetição. “Precisamos de liberdade para atuar de forma mais próxima do SVA e entender o setor como audiovisual, para além das tecnologias”, disse.
“No curto prazo, a gente acredita sim em mudanças legislativas por conta de todas as dificuldades que o setor vive”, disse. Nacif defende que nesse ano eleitoral seja construído consensos sobre o que precisa mudar, mesmo que não agrade a todos. “Sem isso, esse serviço tão importante para a sociedade brasileira e para os cofres públicos, são bilhões arrecadados com tributos, pode morrer”, disse.
Pirataria
Já o vice-presidente de assuntos regulatórios do Grupo Globo, Paulo Tonet, não vê esgotamento do pacto que permitiu a aprovação da lei do SeAC, nem que a legislação impeça o desenvolvimento do mercado, apesar de defender algumas alterações. Para ele, o cupim do serviço é a pirataria e o avanço tecnológico ajuda na ampliação desse ilícito.
O presidente da Bravi, Mauro Garcia, defende uma lei baseada no conteúdo audiovisual e não na tecnologia, como é hoje. Para ele, é preciso fortalecer as produtoras brasileiras com normas de direitos patrimoniais e propriedade intelectual. Mas se não houver essa modificação, acredita que será preciso prorrogar a política de cotas de conteúdo, que será extinta em meados do ano que vem, sem fazer “puxadinhos”.
Financiamento
A diretora-executiva da MPA do Brasil, Andressa Pappas, o que vai alavancar o desenvolvimento da TV paga são os investimentos públicos e privados em todos os elos da cadeia. E para isso é preciso fomento, seja para investimento em capacitação ou na redução de impostos para importação de equipamentos.
Por outro lado, Andressa afirma que medidas protecionistas são prejudiciais para o setor. Ela disse que países que adotaram políticas desenvolvimentista, como a Colômbia e a Coreia do Sul, veem o crescimento rápido da indústria do audiovisual.
Nacif, Tonet, Garcia e Andressa participaram nesta terça-feira, 16, do Seminário de Políticas de Telecomunicações, promovido pelo Teletime e a Universidade de Brasília.
