Setor de TI cobra do governo criação de autoridade para regular uso de dados pessoais

Em carta a Eliseu Padilha, da Casa Civil, Assespro pede criação de uma ANPD autônoma e que disponha de um órgão consultivo composto por representantes da sociedade civil.
Infographic vector created by Macrovector – Freepik.com

A  Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) enviou na última sexta-feira, 19, carta ao ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. No documento, cobrou a criação urgente de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A criação do órgão, que seria encarregado de fiscalizar a obediência à Lei de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em agosto, terminou vetada pelo presidente Michel Temer.

O temor da federação é que estados e municípios queiram legislar sobre o assunto e fiscalizar assuntos relacionado a dados pessoais por conta própria. “Já surgiram leis municipais sobre o tema, que não trazem nenhuma proteção adicional efetiva aos dados pessoais, mas aumentam a insegurança jurídica e o custo dos processos empresariais exigidos”, ressalta, na carta, a Assespro.

Para a entidade, a ANPD deve ser autônoma e possuir o órgão consultivo composto por representantes da sociedade civil. Entre os quais, a própria Assesspro. A carta é assinada pelo presidente da federação, Jeovani Salomão.

Artigos sugeridos

Tags
Avatar photo

Da Redação

A Momento Editorial nasceu em 2005. É fruto de mais de 20 anos de experiência jornalística nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e telecomunicações. Foi criada com a missão de produzir e disseminar informação sobre o papel das TICs na sociedade.

Artigos: 11111

Temas relacionados