Setor audiovisual cobra do governo regulação urgente para streaming
Setor audiovisual pede apoio político para regulação de streaming, estabelecendo contribuição mínima de 6% para plataformas
Representantes da cadeia criativa e produtiva do audiovisual brasileiro enviaram carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado pedindo a aprovação urgente de uma regulação para streaming: os serviços de vídeo sob demanda (VOD).
O documento, também encaminhado à ministra da Cultura, Margareth Menezes, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e à secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, alerta que a tramitação no Congresso não pode mais ser adiada sem comprometer a soberania cultural e o futuro da indústria audiovisual nacional.
Segundo a carta, o Brasil é o segundo maior mercado mundial para plataformas globais de streaming, mas não dispõe de mecanismos regulatórios que assegurem contrapartidas financeiras, de programação e de propriedade intelectual. O texto aponta que países como França e Itália já estabeleceram obrigações financeiras entre 10% e 25% do faturamento das plataformas, enquanto o substitutivo apresentado pela deputada federal Jandira Feghali fixa uma contribuição mínima de 6% via Condecine. O Conselho Superior do Cinema, em decisão de 2024, fixou a alíquota em 12% para obrigações financeiras das plataformas, patamar próximo ao europeu.
O setor argumenta que, há mais de dez anos, as empresas de streaming operam no Brasil sem recolher a Condecine, utilizando talentos e histórias nacionais sem garantir a propriedade autoral brasileira. A carta também destaca o peso econômico da indústria: movimentação anual de R$ 56 bilhões, geração de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos e crescente reconhecimento internacional da produção independente em premiações como o Oscar e o Globo de Ouro.
Solicitações ao governo
No documento, os signatários pedem:
- apoio formal do Executivo ao substitutivo em tramitação, com prioridade estratégica na agenda do governo;
- manutenção da deputada Jandira Feghali como relatora no plenário;
- atuação do Ministério da Cultura como defensor do audiovisual brasileiro;
- articulação conjunta do Executivo e das lideranças da Câmara para tramitação célere e resistência a pressões contrárias à regulação.
Os representantes do setor audiovisual afirmam que a ausência de regulação adequada de streaming compromete a autonomia cultural e a competitividade da indústria nacional, além de limitar a capacidade de geração de emprego, renda e projeção internacional. Citam ainda exemplos como o da Coreia do Sul, que trata o audiovisual como setor estratégico e vetor de internacionalização de sua cultura e língua.
