Senador Flexa Ribeiro é o relator do PLC 79
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi confirmado como relator do PLC 79/2016 na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática do Senado. A designação foi feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), que já relatou o projeto que atualiza o marco regulatório das telecomunicações na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
Segundo Ribeiro, ainda não há um plano de trabalho estabelecido por falta de tempo. O certo é que haverá um prazo para recebimento de emendas – de cinco dias úteis – antes da elaboração do parecer.
No despacho do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a atribuição da CCT é sanar eventuais falhas na instrução do projeto, que acabou contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a apreciação na comissão temática, o PLC 79 vai à votação no plenário.
O governo defende que não haja alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados para não atrasar ainda mais a tramitação. Possíveis acertos na proposição seriam feitos por meio de vetos do presidente da República.
