Senado aprova Iagê Miola como diretor na ANPD
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 12, a indicação de Iagê Miola como novo integrante da Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O placar se deu com 38 votos favoráveis, e 4 contrários. Com a deliberação concluída, a formalização aguarda nomeação.
Miola entra na vaga da ex-diretora Nairane Rabelo, que deixou o posto em novembro do ano passado. O mandato é de quatro anos.
Iagê Miola entrou como professor universitário e, atualmente, está cedido à CGU, onde atua como Assessor Especial do ministro Vinícius Marques de Carvalho. Ele é doutor em Direito e Sociedade pela Università degli Studi di Milano, mestre em Sociologia Jurídica pelo International Institute for the Sociology of Law (IISL) e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Desde 2019, Miola coordena o Grupo de Pesquisa Direito, Economia e Sociedade (GDES) e o Observatório do Poder Econômico (OPE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde também atuou por anos como professor.
O currículo do novo diretor da ANPD em perfis pessoais destaca experiências nos temas de regulação econômica, defesa da concorrência, economia verde e acesso à Justiça.
Sabatina
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou o novo diretor da ANPD na véspera da votação em Plenário, nesta quarta-feira, 11, com parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Em seu discurso, Miola destacou, entre outros pontos, a acentuação da relevância da proteção de dados em meio à evolução tecnológica da Inteligência Artificial (IA) e reforçou a demanda que já é defendida pelos membros da autarquia, que é de aprimoramento da estrutura do órgão, mencionando ainda a designação da ANPD como coordenadora do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), proposto em projeto de lei debatido no Congresso Nacional
“O desafio de se garantir a efetividade da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] passa pelo fortalecimento da estrutura da autoridade e do seu processo regulatório, com foco na eficiência das ações de fiscalização da ANPD”, disse.
Ainda de acordo com o candidato, “é crucial que a ANPD acompanhe os avanços legislativos e regulatórios no campo da Inteligência Artificial”. Para ele, a IA é uma área em que a autoridade “já tem demonstrado enorme capacidade de contribuição em todas essas frentes”.
“O constante diálogo com todos os atores interessados deve ser uma premissa e prática regulatória”, defendeu Miola.
Vagas abertas
A diretoria da ANPD é composta por cinco integrantes, no entanto, há duas vagas em aberto. A partir da posse de Iagê Miola, restará uma, ainda sem indicação encaminhada, em decorrência do fim do mandato de Joacil Basílio Rael, que expirou em novembro deste ano.
Dos três diretores da ANPD que seguem em exercício, dois têm mandato até novembro de 2026: o presidente, Waldemar Gonçalves, e a diretora Míriam Wimmer. Já o diretor Arthur Sabbat permanece até novembro de 2025. O quórum da autoridade é a maioria absoluta de seus membros, ou seja, três deles.
