Senado aprova uso de recursos para pesquisa e inovação na compra de caminhões
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 3, Medida Provisória que prevê desvio dos recursos de pesquisas e inovação para custear o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões.
A norma, MP 1.112/2022, foi editada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, com objetivo de “aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência” do setor de transporte. Agora, deve ser convertido em lei.
O texto permite que o programa seja bancado por recursos que seriam destinados para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Este encaminhamento da verba para produção científica é uma obrigação contratual das empresas com licença para exploração de bacias petrolíferas no país. Os valores são de 0,5% a 1% do faturamento bruto por ano.
O remanejamento do dinheiro das pesquisas para o Renovar já estava previsto na redação original da MP, com a determinação de que o percentual a ser desviado seja definido pelo governo federal.
O texto também estabelece que os valores gastos na frota dos veículos serão considerados abatimentos na inadimplência das concessionárias referentes aos anos anteriores.
Contra o desvio dos recursos de pesquisas
No Senado, a MP recebeu três emendas, de diferentes partidos, com objetivo de revisar o trecho que permite o desvio dos recursos de pesquisas. Duas delas, uma do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outra do Paulo Rocha (PA-PT), retirariam a previsão por completo, mas foram rejeitadas por 31 votos contra 28.
Uma terceira emenda, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), sugeriu limitar a possibilidade do uso da verba a 20% do valor total das obrigações contratuais, mas também não recebeu o apoio da maioria.
Durante a votação na Câmara, nesta terça-feira, 2, um destaque apresentado pelo PT também tentava revisar as fontes de custeio do Renovar, mas foi rejeitado por 271 votos a 136. Nas discussões, parlamentares contrários à medida lembraram que o setor de Ciência e Tecnologia já é o mais afetado por cortes no orçamento.
O relator da MP na Câmara, deputado Da Vitória (PP-ES), reconheceu no próprio parecer que o tema é “delicado” e lançou dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas caso o remanejamento dos recursos fosse retirado.
“Essa transferência de recursos entre PD&I e Renovar não necessariamente ocorrerá no caso concreto. Segundo informações do Ministério da Infraestrutura oferecidas a essa Relatoria, os valores efetivamente investidos em PD&I por essas empresas nem sempre atingem os patamares exigidos pelos contratos”, afirmou Da Vitória.
Impactos da mudança
Desde a edição da MP, a comunidade científica se manifesta contra sua aprovação. Em manifesto encaminhado ao Congresso Nacional ainda em abril, entidades setoriais detalham os impactos da mudança.
“Essa medida afeta diretamente mais de 100 centros de pesquisa, localizados em 25 estados e no DF, retirando R$ 3 bilhões por ano do desenvolvimento tecnológico brasileiro, responsável pela descoberta do pré-sal, pela autossuficiência na produção de petróleo e gás e em pesquisas avançadas em novas alternativas de energia e na economia de baixo carbono”, consta na nota.
O manifesto foi assinado pelas seguintes instituições: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas & Sustentáveis (Ibrachics) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
