Senado aprova MP que cria linha de microcrédito para MEI

O Senado aprovou, nessa quarta-feira, 13, a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O texto autoriza uma linha de crédito de R$ 1.500 para pessoa física e R$ 4.500 para Microempreendedores Individuais (MEI). A MP também permite que trabalhadores usem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir empréstimos contratados.

O texto foi aprovado em votação simbólica no Senado e, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Um dos objetivos é criar incentivos ao empreendedorismo popular por meio do acesso ao crédito para aqueles usualmente fora do sistema financeiro, tal como os microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil.

O texto prevê que as operações de microcrédito serão concedidas exclusivamente a pessoas físicas e MEIs que não tivessem, em 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas, conforme pesquisa disponível no Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central.

A MP, aprovada pela Câmara e mantida integralmente pelo Senado, define que as linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para MEI que tenham recebido qualificação técnico-profissional. As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Já os MEIs devem participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

O Senado também aprovou a medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem ocorrida na safra 2021/2022.

Serão contemplados agricultores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que decretaram estado de calamidade. O texto foi aprovado em votação simbólica no Senado e foi a promulgação.